“NÃO DÁ NADA”

Opinião 01/10/2019
Por Rafael Sauthier*

Por Rafael Sauthier*

Em 15 de maio deste ano, no 1º Fórum Internacional de Segurança Pública (Feevale), o palestrante Edison Brandão, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, fez uma importante constatação sobre a segurança pública brasileira. No intuito de entender a nossa grave realidade atual, ele fez um comparativo entre dois países: o Brasil de hoje (com altíssimos níveis de criminalidade), e outro país, cuja identidade inicialmente foi ocultada, e que, em contrapartida, apresentava baixíssimo índices neste mesmo quesito. 
Para tanto, foi feita a contraposição de diversos aspectos tais como a população, a renda, o PIB, dentre outros. Nenhum destes tópicos considerados parecia esclarecer porque tal país tomado em consideração detinha tão baixos índices na incidência de crimes, o que poderia trazer assim alguma resposta sobre qual o caminho a ser seguido. Somente quando o conferencista revelou a identidade deste outro país é que a resposta ficou óbvia. Era o próprio Brasil de 1984, quando entraram em vigor algumas leis que fizeram a reforma do código penal, alterando significantemente o sistema de penas. Sob o argumento de “dotar de eficácia a lei penal”, houve a introdução de medidas alternativas, dentre elas a do sistema progressivo de cumprimento da pena. De lá para cá, com a ressalva de poucas exceções (Lei dos Crimes Hediondos), outras mudanças legislativas no cumprimento das penas seguiram este mesmo caminho. E, hoje, premiamos os nossos condenados com a liberdade mediante o monitoramento de tornozeleiras eletrônicas. 
Sem fazer uma crítica específica a tal ou qual instituto jurídico, acabamos pendendo para um extremo perigoso: no intuito de buscar mais equilíbrio na balança da justiça, houve o afrouxamento da reprimenda penal, que acabou gerando mais criminalidade e reincidência. Obviamente se trata de problema complexo, que esbarra em outras dificuldades, tais como a falta de vagas no sistema prisional. Mas está cada vez mais nítido onde este caminho está nos levando.


(*) Rafael Sauthier é Delegado de Polícia há 18 anos e exerce suas atividades no Vale do Sinos. Também é mestre em Ciências Criminais pela PUC RS e professor de Direito Processual Penal na Faccat


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