Prefeita Tânia seguirá determinações do governador Eduardo Leite

01/04/2020
Comércio segue fechado em Dois Irmãos

Comércio segue fechado em Dois Irmãos

A prefeita Tânia da Silva publicaria novo decreto que previa a flexibilização de algumas atividades econômicas em Dois Irmãos. Estava previsto, por exemplo, que o comércio poderia reabrir com restrições a partir da próxima sexta-feira (3). Agora, no entanto, após o novo decreto anunciado pelo governador Eduardo Leite, ela diz que seguirá as determinações do Governo do Estado.
Procurada pela redação do JDI, nesta quarta (1º), ela encaminhou o seguinte comentário através da assessoria de imprensa da prefeitura:
- Veio uma Notificação Recomendatória Conjunta da Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho dirigida ao governador do Estado do Rio Grande do Sul. No documento, estes três órgãos ressaltam que é dever do Estado orientar os municípios quanto à necessidade de manutenção das medidas de isolamento. O texto da notificação sublinha que é dever do Estado orientar os municípios no sentido de estabelecer as flexibilizações. Ao mesmo tempo determina que o governador do Estado se abstenha de qualquer novo relaxamento do isolamento social, sem antes pedir autorização ao Poder Judiciário. Este fato se sobressai sobre uma decisão municipal e nos obriga a recuar. Vamos seguir as recomendações do Governo do Estado para elaboração do novo decreto.


NOTIFICAÇÃO
A notificação enviada ao governador, referida por Tânia, diz o seguinte:
- O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, foi notificado, na tarde desta segunda-feira (30), devido ao coronavírus, para - em caráter de urgência - retornar à normativa anterior que não permitia trabalho em atividades não essenciais, respeitando o isolamento horizontal. O Estado deverá, ainda, abster-se de promover novo relaxamento das medidas de isolamento e distanciamento social sem motivação do ato administrativo por meio de critérios técnico-científicos. A Notificação Recomendatória Conjunta ressalta, também, o dever do Estado de orientar aos municípios quanto à necessidade de manutenção das medidas de isolamento e dos parâmetros legais existentes a respeito do tema. O documento é assinado pela Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Foram requisitadas ao governador cópias de todas informações técnicas que embasaram a expedição do decreto, bem como informações quanto a todas as medidas de fiscalização a serem tomadas para o seu cumprimento, com referência à forma de responsabilização de eventuais infratores. Também foram requisitadas informações sobre a implantação de procedimentos de testagem de todos casos suspeitos, independentemente de sua gravidade, como medida a integrar critérios técnicos necessários para relaxamento das medidas de isolamento e distanciamento social. “Em face da inconstitucionalidade e da injuridicidade dos incisos alterados pelo decreto, sua permanência no mundo jurídico acarretará necessidade da Defensoria Pública da União e dos Ministérios Públicos adotarem medidas cabíveis para a sua anulação”, alertam DPU, MPF e MPT. Os órgãos fixaram prazo de 24 horas para o atendimento da notificação e das requisições.


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