Filipin sugere proibir aglomeração e multar em R$ 1 mil quem desrespeitar

04/08/2020
Alerta no trevo de acesso a Dois Irmãos tem sido ignorado

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Na sessão desta segunda-feira (3), o presidente Joracir Filipin (PT) apresentou o projeto de Lei Legislativo 14/2020, que proíbe aglomeração em parques, praças, locais abertos ao público e nas imediações da BR-116, em Dois Irmãos, sem a observância de distância mínima interpessoal de dois metros e das medidas de proteção individual. O documento, que foi aprovado por unanimidade, determina ainda multa de R$ 1 mil por descumprimento. Agora, segundo Filipin, a transformação em Lei depende da sanção do Poder Executivo. 
O presidente do Legislativo pediu que a prefeita Tânia da Silva ‘olhe com carinho’ o projeto. “As aglomerações na BR-116 já vinham acontecendo e a gente já vinha cobrando, mas agora extrapolou. A população parece que não tem consciência da vida. Temos que dar um basta nisso aí. Quando bater no bolso, pode ser que botem a mão da consciência. A ideia é que essas multas sejam revertidas para fazer testes na população”, explicou. Ele também chamou atenção para o aumento de casos de Covid-19 em Dois Irmãos. “Estamos passando por um período bem complicado. Uma grande preocupação minha sempre foi a questão dos testes, de testar a população para podermos estar mais tranquilos. Fiquei muito surpreso com a notícia de que prefeitura vai estar fechada porque tivemos mais de 20 casos confirmados lá dentro. Estamos num período muito crítico. A gente pede encarecidamente que a população se cuide, pois o vírus está aí”, declarou o presidente.
Sérgio Fink (PDT) se disse favorável à iniciativa, mas entende que a competência não é do município. “Não acredito que vá passar, pois a BR-116 é área do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Sugiro que se encaminhe um ofício para o Ministério Público Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o DNIT, pedindo colaboração no sentido de não permitir as aglomerações”, justificou. O vereador cobrou mais ação principalmente do Governo do Estado. “O distanciamento era para que a área da saúde não entrasse em colapso, mas o que foi efetivamente feito pelo Estado e pelo município para que estivéssemos realmente preparados para essa onda da pandemia? O Estado não repassou absolutamente nada”, completou.


MAIOR CONSCIENTIZAÇÃO
Elony Nyland (MDB) acredita que o projeto seja inconstitucional. “Moradores também me ligaram para falar do acúmulo de gente na BR-116 sem máscara, e 99,9% era pessoal de fora. Como é uma área de domínio federal, entendo que esse projeto pode ser vetado por inconstitucionalidade”, observou. “Nós, vereadores, estamos dando todo apoio para que a população se conscientize e se cuide mais. Se não é por ela mesmo, que seja pela sua família, pelo seu vizinho”, destacou o vereador.
Eliane Becker (PP) também pediu maior conscientização de todos. “Usem máscara, tentem ficar em casa. Eu sei que todo mundo já está enjoado de ficar em casa, mas é doloroso quando uma família inteira está no hospital. Eu tenho um conhecido que a mãe está na UTI, o irmão está no hospital e a irmã se recuperando em casa”, comentou. Celina Christovão (MDB) seguiu na mesma linha. “Estamos muito preocupados com o aumento de casos. A situação está bem crítica, isso não é brincadeira”. 


PEDIDO E INDICAÇÃO
O vereador Paulo Cezar Gehrke (PP) encaminhou o pedido de providências 050/2020, solicitando que sejam instaladas placas de proibição de estacionamento nas ruas laterais da BR-116, perímetro do município de Dois Irmãos, entre às 14h de sábado até a meia-noite de domingo, além dos dias de feriado. Ele também apresentou a indicação 022/2020, pedindo que o Poder Executivo realize testes de Covid-19 em todos os profissionais da área da saúde na rede pública.  


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Prefeita diz que vai analisar com jurídico
Questionada se irá sancionar ou não o projeto de Filipin, a prefeita Tânia disse que irá analisar o documento juntamente com o Departamento Jurídico.


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