Contribuinte pode quitar dívidas com abatimento sobre multa e juros

05/06/2019
Descontos podem chegar a 90%

Descontos podem chegar a 90%

Contribuintes em débito com a prefeitura de Dois Irmãos podem garantir abatimento de até 90% sobre multa e juros. A proposta beneficia pessoas físicas e jurídicas com dívidas sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Contribuição de Melhoria, entre outros componentes da Dívida Ativa do município até o dia 31 de dezembro de 2018. O projeto de iniciativa do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores no início de maio. 
Para dispensa parcial dos encargos devidos relativos à multa e juros, o contribuinte deve comparecer ao Setor de Cadastro da Secretaria da Fazenda, na prefeitura, com documento de identificação em mãos. No local, o contribuinte poderá verificar o débito atualizado. “É uma oportunidade para quitar as dívidas com o município e, desta forma, ajudar a manter os serviços para a população, além de não ter mais pendências em seu nome”, diz Juarez Stein, secretário da Fazenda. O pagamento deve ser feito à vista. O projeto não contempla descontos em multa de legislação de trânsito e ambiental, restituições, lançamento por homologação de ação fiscal, honorários advocatícios, despesas judiciais e glosas.


PRAZOS E DESCONTOS
De 1º a 30 de junho = 90%
De 1º a 31 de julho = 85%
De 1º a 31 de agosto = 80%
De 1º a 30 de setembro = 75%
De 1º a 31 de outubro = 70%
De 1º 30 de novembro = 65%
De 1º a 27 de dezembro = 60%


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