Isenção de IPTU deve ser solicitada até dia 10 de outubro

08/10/2019
(Foto: Octacílio Freitas Dias)

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A isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Dois Irmãos para os próximos dois anos deve ser solicitada até o dia 10 de outubro (quinta-feira). São isentos da cobrança de IPTU entidades culturais, beneficentes, hospitalares, recreativas e religiosas, legalmente organizadas e sem fins lucrativos; entidade esportiva, registrada na respectiva federação; sindicatos e associações de classe; proprietários de imóveis com área igual ou superior a três mil metros quadrados, comprovadamente utilizada em no mínimo 50% em exploração extrativo vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial para comercialização, com percentuais de receita compatíveis com a área de produção; os proprietários de um único imóvel que comprovarem aposentadoria decorrente de atividade rural, a partir dos 60 anos; proprietários de um único imóvel edificado, de uso exclusivo para sua residência, desde que possua idade igual ou superior a 60 anos e renda familiar de até três salários mínimos; proprietário de terreno declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, relativamente ao todo ou à parte atingida; e bens tombados.
Segundo o secretário da Fazenda, Juarez Stein, para solicitar a isenção o contribuinte deve providenciar os seguintes documentos: folha comprovando aposentadoria e histórico de créditos recebidos no INSS; cópia da matrícula atualizada e certidão em nome de todos os proprietários do imóvel, RG, CPF dos proprietários, comprovante de renda de todas as pessoas que residem no imóvel, declaração do Imposto de Renda do último exercício e preencher um formulário de isenção de IPTU, que deve ser solicitado no Setor de Protocolo, onde deve ser protocolado o pedido de isenção. Mais informações com a Secretaria da Fazenda, através do telefone (51) 3564-8822.

 


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