(Foto: Divulgação / Câmara)
A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos teve nesta segunda-feira (7) a primeira sessão ordinária de 2022. Três projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo foram aprovados por unanimidade e outros dois deram entrada na Comissão de Pareceres.
Um dos documentos aprovados ainda era do ano passado. O documento 134/2021 altera a redação dos Artigos 3º e 7º da Lei Municipal 4.717/2019, que estabelece condições para regularização de edificações em fase final de construção ou concluídas. “Propomos a extensão do prazo de regularização de situações consolidadas, porquanto tem atendido o interesse público na medida em que, além de propiciar que construções irregulares possam ser definitivamente legalizadas, ainda proporciona o ingresso de recursos aos cofres públicos, passando a destinar, parte destes, ao reaparelhamento do setor/departamento de engenharia da prefeitura”, diz o prefeito Jerri Meneghetti na justificativa.
O projeto 011/2022 autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais nos valores de R$ 87.797,17 e R$ 32.773,12. O primeiro é para o projeto de co-investimento em auxílio emergencial cultural. “Considerando que, após edital publicado em 2021, o valor repassado pelo Estado não foi utilizado em sua totalidade, solicita-se a abertura de crédito especial para publicação de novo edital de auxílio a pessoa física, para utilização do saldo disponível”, justifica a administração municipal. O segundo refere-se à Consulta Popular 21/22 Turismo – Moinho, tendo em vista a necessidade de contrapartida do município para o fomento de parcerias público-privadas. O projeto 012/2022 autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Dois Irmãos, no valor de R$ 14.750,00, para o Projeto “Dança Folclórica Alemã da APAE de Dois Irmãos”. O objetivo é propiciar às crianças e adolescentes com necessidades especiais maior contato com a cultura alemã, origem do povo dois-irmonense, através da dança.
Os documentos que entraram na comissão e devem ser votados na próxima semana são: 013/2022, que autoriza a contratação por tempo determinado de até 12 meses de dois técnicos de enfermagem (um para 34 horas semanais e um para 40 horas semanais) e dois enfermeiros (um para 34 horas semanais e um para 40 horas semanais); e 014/2022, que autoriza a contratação por tempo determinado de até 12 meses de três motoristas com carga horária de 44 horas semanais para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.
PEDIDOS
Também foi aprovado o pedido de informação 001/2022, da vereadora Sheila da Silva, que solicita a relação das pessoas físicas beneficiadas com o auxílio emergencial cultural por conta do Programa Aldir Blanc, devendo ser apresentado o relatório de prestação de contas dos recursos recebidos, com informações como datas de apresentações, locais, público atingido e valores recebidos através do programa.
Dois pedidos de providência foram apresentados. Ederson Bueno (MDB) solicita que seja feita a reforma/manutenção da quadra de esportes localizada ao lado da Unidade Vida Nova, na Rua Tocantins, no bairro São João. Celina Christovão (MDB) pede que seja feito recapeamento asfáltico ou conserto da Rua Felipe Anchau, no bairro Portal da Serra. A vereadora ainda fez a indicação 001/2022, pedindo um estudo de viabilidade para construção de uma unidade básica de saúde na Rua Walter Schneck, no bairro Portal da Serra.
COMISSÕES
A primeira sessão ainda teve a definição dos integrantes de duas comissões. A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar será formada por Nilton Tavares (presidente), Elony Nyland (relator), Darlei Kaufmann (vice-presidente), Paulino Renz e Sheila da Silva (suplentes). A Comissão de Orçamentos e Finanças terá Elony Nyland (presidente), Ederson Bueno (relator), Nilton Tavares (vice-presidente), Paulino Renz e Sheila da Silva (suplentes).
