Prorrogação de receita médica e odontológica vai para sanção presidencial

09/07/2020
Fonte: Folhapress

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O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto que determina a prorrogação da validade de receita médica ou odontológica enquanto durar a pandemia causada pelo coronavírus. A medida também vale para receitas veterinárias. A proposta é para prescrição de uso contínuo e não se estende para medicamentos de uso controlado, como os de tarja preta e antibióticos. Para estes, serão mantidos os procedimentos previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), a proposta foi relatada pelo senador José Maranhão (MDB-PB). O parecer foi aprovado de forma simbólica na sessão. A lei passa a valer assim que for sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro. O relatório já havia sido lido na última quinta-feira (2). De acordo com o relator, a medida tem impacto maior aos usuários que dependem de medicamentos fornecidos por meio do Programa Farmácia Popular e pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As receitas médicas e odontológicas emitidas durante este período valem para todo o território nacional. “São necessárias medidas para aprimorar a assistência farmacêutica durante a pandemia, de forma a evitar que os pacientes com doenças crônicas precisem se consultar para receber novas receitas e também com o objetivo de acabar com as aglomerações de pacientes nas filas de espera”.
Para o autor da proposta, a imposição da validade do receituário obriga pacientes que não possuem doenças a se exporem a riscos quando precisam sair de casa para consultas médicas para a reposição das receitas. Segundo o texto, pessoas que estão nas faixas da população mais suscetíveis e vulneráveis à contaminação pela covid-19, assim como portadores de deficiência, poderão indicar terceiros para retirada de seus medicamentos. A retirada, nestes casos, poderá ser feita mediante procuração.

 


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