Rio Grande do Sul tem dez mil presos acima da capacidade máxima permitida

10/01/2020
(Foto: Sidinei José Brzuska)

(Foto: Sidinei José Brzuska)

Ao longo de quatro meses, a repórter do JDI Thaís Lauck, ao lado dos colegas Bruno Flores e Murilo Dannenberg, produziu uma reportagem sobre o sistema carcerário do Rio Grande do Sul, para a disciplina de Jornalismo Investigativo, da Unisinos São Leopoldo. O foco do grupo foi a superlotação dos presídios gaúchos. A reportagem conta com depoimentos de quem vive a realidade do sistema, como magistrados, defensores públicos, policiais, ex-detentos e familiares de presos. Algumas fontes não foram identificadas por questão de segurança. A partir desta semana, a reportagem ganha as páginas do JDI, sempre nas sextas-feiras. Acompanhe a primeira parte:


A superlotação no sistema carcerário é uma realidade no Brasil. Conforme o Conselho Nacional do Ministério Público, o país tem ocupação prisional de 169,25%. Para as 434.114 vagas, são 739.798 pessoas. Um município com essa população estaria na 25ª posição entre as cidades mais populosas do país, logo atrás de João Pessoa, segundo dados do IBGE. Estaria ainda à frente de localidades conhecidas, como por exemplo: São José dos Campos, Uberlândia e Caxias do Sul.
No Rio Grande do Sul, o excedente é de mais de 10 mil pessoas, conforme dados da Superintendência dos Sistemas Penitenciários (Susepe-RS). O número que parece baixo, é superior à população de 329 cidades gaúchas, segundo estimativas do IBGE para o ano de 2019. O mesmo levantamento mostra que 42.709 detentos ocupam as 32.480 vagas disponíveis nos locais de detenção do Estado. Porém, de acordo com o Secretário da Administração Penitenciária (Seapen), Cesar Faccioli, esta superlotação não é considerada histórica. Segundo ele, “a questão da superlotação já vem de muito tempo, não é um enfrentamento atual”. Faccioli afirma ainda que o “aprisionamento é consequência de um contexto social e cultural”, ressaltando que a superlotação não é uma situação simples de ser resolvida, porém, “passa pela união de esforços de diversas áreas”.
De ex-detentos a agentes penitenciários, passando também pelas famílias de pessoas encarceradas e o Judiciário, além de Susepe, Defensoria Pública, Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen) e Delegacias de Pronto Atendimento.
Os índices de prisões vêm diminuindo recentemente, mas ainda seguem altos, especialmente quando somados ao déficit de vagas nas penitenciárias. Porém, esta queda recente foi precedida por uma alta extremamente significativa. Ainda segundo dados da SSP (sobre a atuação da Brigada Militar), em 2007, foram 70.021 prisões efetuadas pela BM. Já em 2008, esse número deu um salto: 114.447. Esse número seguiu alto, próximo de 150 mil presos, até 2017, quando reduziu a 102.493 prisões. Conforme levantamento com órgãos públicos, crescimento é de mais de 200% em duas décadas.


Visões do cárcere
Dentre as unidades prisionais com piores condições e maior déficit de vagas estão a Cadeia Pública de Porto Alegre (Presídio Central), a Penitenciária Estadual de Jacuí, e as Penitenciárias Moduladas de Osório e Montenegro. A última foi conhecida pelo ex-detento R.F, 34 anos. Com condições precárias de conservação, pintura descascando, rachaduras nas paredes e grades enferrujadas, o ambiente logo se mostra inóspito para quem habita o interior daqueles muros. Ele esteve preso lá entre novembro de 2014 e junho de 2015, capturado em flagrante por tráfico de drogas.
“As celas foram planejadas pelo Governo para duas pessoas, cada uma tem um beliche de concreto. Só que nenhuma cela tinha menos que cinco detentos”, revela R.F ao descrever o espaço. Segundo ele, as celas têm três metros por dois metros e meio de área para os ocupantes. Durante o tempo em que cumpriu pena, dividia os sete metros e meio quadrados com outros cinco presos. Um metro e 25 centímetros para cada um.
As declarações são confirmadas por um agente penitenciário que atua ainda hoje na unidade de Montenegro. Não identificado, por motivos de segurança, ele detalha: “A capacidade de engenharia é para cerca de 950 presos; temos mais de 1.700. Enquanto houver capacidade, vão botar gente lá dentro”, lamenta. “Nas galerias antigas, que contam com celas para dois presos, há seis; nas novas, que comportam de sete a nove, há 10”, completa o agente, destacando que metade das 10 galerias do presídio comportam presos de uma única facção do Vale do Sinos, a maioria, presa por tráfico de drogas.
E as consequências da superlotação são sentidas por todos, como ressalta o agente penitenciário: “Qualquer local fechado e com muitas pessoas traz problemas. Um deles, pode ser a disseminação das doenças virais. O servidor pode apresentar nível de estresse e preocupação acima do normal, já que, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é a segunda ocupação mais perigosa do mundo”.
A Susepe trabalha com dois cálculos para controle da população carcerária. O primeiro é a chamada “Capacidade de Engenharia”. Ele engloba o total de vagas suportadas pela prisão, observando o projeto inicial e o funcionamento completo do estabelecimento. O segundo, leva em conta o limite autorizado pelo Judiciário, que estabelece um teto máximo em que os presos podem conviver com o mínimo de espaço necessário para abrigá-los.


293 prisões por dia, é a média do RS
Conforme a Secretaria de Segurança Pública do Estado, o Rio Grande do Sul registrou, até setembro deste ano (data da coleta dos dados), 79.789 prisões efetuadas pela Brigada Militar. Ou seja, o equivalente ao estádio do Maracanã (RJ) completamente lotado. Uma média de 293 prisões por dia, ou 12 por hora. Segundo dados do site da Polícia Civil, no mesmo período, a PC efetuou 10.549 prisões.
Para André Esteves, dirigente do Núcleo de Defesa Criminal da Defensoria Pública do RS, a situação caótica do sistema carcerário está sendo fomentada pelo número de prisões efetuadas nas ruas e decretadas pelo Judiciário. “Nós estamos utilizando a estratégia errada. A saída mais inteligente seria repensar a utilização da prisão enquanto instrumento. Infelizmente, nosso sistema é uma máquina ao contrário. No Código Penal, existem diversas medidas menos traumatizantes que podem ser adotadas ao invés da prisão. Mas parece que a decisão pela prisão é mais cômoda”, argumenta.


Plantão nas DPPAs revela o caos
Todos estes fatos refletem diretamente na superlotação também das Delegacias de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA’s). A reportagem acompanhou uma madrugada do plantão de 12 horas na DPPA de Novo Hamburgo. No dia oito de novembro foram registrados cinco flagrantes entre 20 horas e oito da manhã. Sem espaço nas celas, nove presos estavam do lado de fora do prédio, sob custódia da Brigada Militar. Ou seja, 21 homens aguardando vagas no sistema prisional. Um deles estava ali há 10 dias.
“Cada preso aqui, é um a menos para a Susepe. Estão passando o serviço deles para nós”, afirma o delegado Rafael Sauthier. “Quem tem prejuízo é a Polícia Civil, a Brigada Militar, a sociedade”, desabafa, admitindo que a situação é desumana também para o preso. “Além de tudo, tem risco de motim, de fuga”, acrescenta.
Sobre as custódias nas delegacias, o Secretário da Administração Penitenciária afirma que de janeiro a 6 de novembro de 2019, 12 mil presos foram removidos de delegacias e viaturas da Capital e Região Metropolitana. “A Susepe, por meio do Departamento de Segurança e Execução Penal (Dsep), encaminha dezenas de apenados detidos nas delegacias para o sistema prisional. As vagas são monitoradas 24 horas por dia, para que o detido fique o tempo menor possível, fora do prazo legal, esperando a vaga”, alegou.


(Foto: Thaís Lauck)


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Defensoria Pública do RS entra na Justiça
Em 7 de maio deste ano, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul impetrou um habeas corpus coletivo com pedido de liminar em favor dos presos detidos em viaturas que aguardavam por vagas nos presídios gaúchos. Três dias depois, a Justiça concedeu o habeas corpus coletivo. Na decisão, a desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak recomendou que os juízes especificassem nas decisões que os acusados fossem proibidos de aguardar por vagas em condições insalubres.
Contudo, o plantão feito pela reportagem no mês de novembro mostra que esta situação segue acontecendo com frequência. Às 22 horas e 30 minutos daquele dia, sete presos estavam do lado de fora da delegacia, vigiados por seis policiais militares. Cinco dos detidos estavam deitados, dormindo no chão. Dois, dividiam um colchão. Os demais estavam deitados ou sentados em caixas de papelão. Todos tinham cobertores.


Razões para a crise
A superlotação dos presídios e o alto número de processos nas mesas do Poder Judiciário são acarretados pela falta de um trabalho de prevenção ao crime. Ao menos, esta é a visão de Sidinei José Brzuska, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Rio Grande do Sul. Na visão do magistrado, o aumento dos índices de pessoas sendo presas e condenadas diariamente é a principal causa do inchaço nos presídios.
“Nós temos, mais ou menos, um número de 95 mil condenados, só a metade disso está preso, e esse número de condenados aumentava mais ou menos 1 mil por ano. Políticas públicas de segurança fizeram com que esse número de condenados, de 2010/2014 para cá, passasse de 1 mil para 10 mil por ano”, argumenta.
No panorama atual, o juiz da VEC não observa condições e padrões que fortaleçam a possibilidade da resolução do problema dos presídios superlotados. “Não tem como resolver isso aumentando 10 presos por dia. Vai chegar o momento em que teremos que enfrentar o que foi abandonado, ou seja: as causas. Tem que diminuir a prática de crimes, evitar que eles aconteçam. Isso é que precisa ser feito. Mas é um discurso de longo prazo e que não está em prática”, conclui.
O defensor público André Esteves pensa de maneira semelhante. “A situação é caótica. Estamos em um ciclo vicioso. Como vai se buscar a ressocialização nisso? Fica impossível garantir que os presos tenham o seu direito à educação, trabalho, assegurados”, afirma. Esteves ainda entende que a abertura de mais vagas no sistema prisional não resolveria o problema do RS. “Não é só criar vaga. Isso é caro. A Defensoria demonstra preocupação com isso. É aquela velha história: ‘investir na escola ou no presídio?’. As chamadas penas alternativas têm que ser aplicadas”, explica.


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Drama que cresce
A falta de soluções para este problema é motivo de especial preocupação para as famílias dos apenados. Muito antes do sol nascer, centenas de parentes já aguardam o horário de visita no Presídio Central, em Porto Alegre.
Os encontros ocorrem às terças e quartas-feiras, sábados e domingos. Nestes dias, muitas famílias levam itens básicos de sobrevivência para os encarcerados, como alimentos e produtos de higiene, além de roupas e dinheiro. Essa é a rotina de vários parentes dos mais de 40 mil detentos do Rio Grande do Sul.
A reportagem chegou ao local por volta das 7h20 da manhã. Com câmera fotográfica no pescoço e bloco e caneta na mão, nos aproximamos. Quase todas são mulheres, e uma, em especial, nos surpreendeu. Apesar do sofrimento, a senhora de 58 anos nos recebeu com um sorriso. Ela aguardava para ver o filho, de 29, acusado de tentativa de homicídio. Preso desde 2016, ela sonha com o dia em que ele ganhará liberdade, mesmo sabendo que faz parte de uma facção, e que isso representa risco também nas ruas.
“Se Deus quiser, ele sai em janeiro do ano que vem”, diz ela, com o olhar cheio de esperança. “Ele tem o quarto dele limpinho em casa e está aqui, nessa situação”, comenta, descrevendo o lugar como “muito sujo”. “É rato, barata, fezes correndo a céu aberto. Um sofrimento para mim, para ele, para toda a família. Nunca imaginei passar por algo assim”, completa a mãe, relembrando a primeira visita. “Entrei chorando e saí chorando. Até hoje, não olho para trás quando vou embora, e peço a Deus que ele faça o mesmo quando sair daqui; não olhe para trás”, reforça.
Com longo histórico de problemas estruturais, a Cadeia Pública de Porto Alegre, conta hoje com um déficit de mais de 2400 vagas na relação entre a população atual (4255) e a capacidade de engenharia (1824). Por outro lado, há ainda uma folga de mais de 400 vagas de acordo com o teto reconhecido pelo Judiciário, que é de 4696.
O Central, como é popularmente conhecida a Cadeia Pública, junto com a Modulada de Jacuí, apresenta as maiores diferenças entre capacidade projetada e a autorizada pela Justiça. Ambas aceitam até 257% do projeto inicial. Em Montenegro, já em situação crítica, conforme descrição de Ferreira, a autorização é para operação em até 171% da capacidade.
A superlotação tem impacto na fila dos visitantes. A espera para entrar, no Central, é longa. Idosos, gestantes, pessoas com problemas de saúde e que moram em cidades distantes, têm preferência. Os demais, aguardam logo adiante para rever filhos, esposos e netos. Já as crianças só podem entrar em datas preestabelecidas pelo presídio.
Independente da distância, a vida dos mais de quatro mil presos e das suas famílias está separada por grades e portões de ferro. O sentimento de impotência toma conta de quem está do lado de fora. Alguns homens estão presos há mais de 10 anos; outros cruzaram os portões do Central há alguns meses.
Alguns metros adiante, uma senhora de 74 anos, sentada sozinha em um banco de concreto, chama atenção ao acompanhar, com olhar triste, a cada familiar que cruza o portão de entrada do Central. “Não posso entrar”, diz ela, que cumpre punição de 4 meses após ser flagrada tentando entrar com um relógio de pulso no presídio, durante visita ao filho de 48 anos, preso há 8 por tráfico de drogas.
“Mesmo assim, venho toda quarta e domingo, e peço para alguém entregar as coisas para ele”, conta a senhora, que leva comida e produto de higiene. “A comida daí é muito ruim”, exclama, se referindo a alimentação dos presos conhecida popularmente como “sopão”. “Se Deus quiser, ele ganha liberdade condicional em outubro do ano que vem. Isso que eles levam aí dentro não é vida”.
Ainda que a situação permaneça sem solução, a realidade do Central e de outras cadeias já foi alvo de ações de órgãos com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pediu providências junto às Organizações das Nações Unidas (ONU), em 2014. No ano seguinte, a ONU divulgou relatório apontando as consequências da superlotação nos presídios. Crescimento de estresse e conflitos estão entre os principais problemas causados.
Outra frente que se manifestou, de forma ainda mais direta na situação do Central, foi a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA). Esta, por sua vez, ingeriu diretamente com determinações de ações para resolver os problemas estruturais e de distribuição populacional da unidade.
Isso reflete-se, também, nas famílias, que, desesperadas, lutam pela liberdade dos parentes presos, ou para que pelo menos sejam julgados e possam cumprir suas penas o mais rápido possível e deixar o Central. Essa angústia está presente no discurso de muitas mães e esposas; é o que podemos notar nos depoimentos registrados na manhã do dia 10 de novembro, quando a reportagem foi até a “Rua do Presídio”. Com o objetivo de garantir a segurança delas, que tem parentes ligados às facções, as identidades foram preservadas.
O sentimento de tristeza invade o coração de uma avó de 77 anos. Não era lá que desejava visitar o neto, de 23. “45 minutos mudaram a vida dele”, conta, lembrando da prisão em maio do ano passado. “Ele foi baleado durante perseguição policial e ficou internado por vários dias. Graças a Deus, se recuperou. É protegido por Deus”, acredita a avó, mesmo diante da atual realidade do garoto. Acusado de envolvimento em um assalto, trocou o conforto de casa e as salas da faculdade pelas celas do Central. “É muito sofrido vê-lo nessa situação. Independentemente do erro que possa ter cometido, eu o amo”, lamenta, afirmando, porém, que o garoto não integra nenhuma facção, o que permite que fique em uma galeria separada daquelas dominadas por estes grupos.
O relato da avó foi acompanhado atentamente por uma mulher que estava sentada logo ao lado. Ela permaneceu o tempo todo em silêncio. Com cigarro e isqueiro na mão, demonstrava nervosismo, ansiedade. Instantes depois, foi a sua história que prendeu nossa atenção. Mãe de quatro jovens, dois deles, integrantes de facção, estão presos: um por porte ilegal de arma e tentativa de homicídio, no Central; e outro por tráfico de drogas, no Paraná. “Esse é o primeiro Natal que vou passar longe deles”, conta, chorando.
Muito distante dos anteriores, o depoimento de uma jovem de 24 anos, esposa de um preso acusado de um homicídio e duas tentativas de homicídio, revela o outro lado do sistema. “Tudo o que tem na rua, tem lá dentro; drogas, dinheiro”, afirma ela, contando que o marido vai a júri popular ainda em 2019. Ele está preso há 3 anos. “Falei para Deus que se for para ele sair e fazer alguém chorar de novo, que fique preso. Se ele sair, aí mesmo que vou falar que no Brasil não existe justiça”, reforça, receosa também pelo fato do homem ser membro de uma facção da região. “A gente fala tanto em superlotação, que é sofrido aí dentro, mas então por que as pessoas não mudam de vida? Por que não param e pensam no próximo? Ele poderia estar construindo outra história”, finaliza.
Por fim, segundo o Secretário da Administração Penitenciária (Seapen), Cesar Faccioli, medidas estão sendo adotadas com o objetivo de minimizar o problema que afeta o sistema carcerário:
- A ideia, em relação a vagas prisionais, é evoluir para novas possibilidades que já acontecem no Brasil e também fora. Uma alternativa inevitável, diante das dificuldades fiscais que o Estado enfrenta, é abrir parcerias com o segundo setor, por meio de PPPs (parceria público-privadas), e com o terceiro setor, se possível com o modelo APAC, que é a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, entidade sem fins lucrativos que atua em prol da recuperação e reintegração social dos condenados.


(Foto: Sidinei José Brzuska)


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