MP ainda vai ouvir prefeita e secretário sobre contrato com ISEV

11/06/2019
Promotor Wilson Grezzana

Promotor Wilson Grezzana

O Ministério Público (MP) de Dois Irmãos está investigando a gestão do Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) no Hospital São José (2014 a 2018) e a atuação da administração municipal no contrato firmado com a entidade. O trabalho teve início no final do ano passado e não há prazo para ser concluído. Nesta segunda-feira (10), o promotor Wilson Grezzana recebeu a redação do JDI para falar sobre o andamento das investigações.
De acordo com o promotor, são duas as linhas de investigação em curso. A primeira, diz respeito aos gestores do ISEV e apura irregularidades cometidas durante o período de contrato com a prefeitura. “Estão sendo investigadas, entre outras coisas, manobras que teriam sido feitas para esconder dinheiro e evitar penhoras judiciais”, informou Wilson. A segunda linha apura se houve ato de improbidade administrativa por parte dos agentes públicos (prefeita e secretários), uma vez que o ISEV descumpriu o contrato ao deixar de pagar colaboradores e fornecedores, de depositar o FGTS e de recolher o INSS. “Improbidade implica desonestidade, má fé, uma negligência muito grande. A questão é: o fato de não ter havido o rompimento do contrato (por parte da prefeitura) pode ser considerado um ato de improbidade? Até que ponto a escolha da administração de não romper o contrato com o ISEV pode ser entendida como aceitável? É isso que será analisado”, explica ele, acrescentando que uma conduta ‘não aceitável’ não implica necessariamente em processo de improbidade.
Wilson destaca que a primeira investigação está mais adiantada. Já foram ouvidas diversas pessoas do ISEV e da prefeitura, inclusive os ex-secretários de Saúde Jerri Meneghetti e Anelise Steffen. A prefeita Tânia da Silva e o atual secretário Afonso Bastian ainda serão ouvidos, segundo o promotor. “Também serão examinadas as atas do Conselho Municipal de Saúde e da Comissão de Controle de Contrato”, diz o promotor. Se o Ministério Público entender que houve ato de improbidade por parte da administração municipal, o caso será encaminhado ao Poder Judiciário, para que as partes possam apresentar suas defesas. Vale destacar que uma acusação de improbidade é grave e pode gerar multa e suspensão dos direitos políticos. 


Sobre a CPI da Câmara
O promotor esclarece que a investigação do Ministério Público não depende do resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pela Câmara de Vereadores. “O trabalho da CPI pode acrescentar elementos informativos”, pondera Wilson. O relatório final da CPI ainda não foi votado.


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