Prova obtida de forma ilegal pode ser usada, diz Gilmar sobre caso Moro

11/06/2019
Fonte: Folha de S.Paulo

Fonte: Folha de S.Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (11) que o fato de os vazamentos divulgados pelo site Intercept Brasil possivelmente terem sido obtidos de forma ilegal “não necessariamente” anula provas que venham a ser produzidas a partir deles.
— Não necessariamente anula. Porque se amanhã uma pessoa tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida — declarou.
Desde que veio a público o conteúdo das mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro (hoje ministro da Justiça e Segurança Pública) e o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, advogados começaram a discutir se o material poderia ser utilizado para anular condenações feitas por Moro ou mesmo argumentar a sua suspeição. Nos bastidores do Supremo, a opinião de Gilmar é acompanhada por ao menos outros dois dos 11 ministros na Corte.


Mensagens divulgadas
Mensagens divulgadas no último domingo (9) pelo site Intercept Brasil mostram que Moro e Deltan trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Lava-Jato. Os dois discutiam processos em andamento e comentavam pedidos feitos à Justiça pelo Ministério Público Federal. Após a publicação das reportagens, a equipe de procuradores da operação divulgou nota chamando a revelação de mensagens de “ataque criminoso à Lava-Jato”. Também em nota, Moro negou que haja no material revelado “qualquer anormalidade ou direcionamento” da sua atuação como juiz.
A Polícia Federal tem ao menos quatro investigações abertas para apurar ataques de hackers em celulares de pessoas ligadas à Operação Lava-Jato, em Brasília, São Paulo, Curitiba e Rio. Uma das suspeitas é a de que os invasores tenham conseguido acesso direto a aplicativos de mensagens dos alvos, sem precisar instalar programas para espionagem. 
O pacote de diálogos que veio à tona inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018. Segundo as mensagens, Moro sugeriu ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial.


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