Assembleia votará em 23 de abril PEC que permite venda de estatais sem plebiscito

15/04/2019
Fonte: GaúchaZH

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A Assembleia Legislativa começará a votar a chamada PEC do Plebiscito na terça-feira da próxima semana, dia 23. A data foi definida nesta segunda-feira (15), pelo núcleo de articulação política do governo do Estado. Se for aprovada, a proposta de emenda constitucional permite que o Piratini venda as três estatais da área de energia (CEEE, Sulgás e CRM) sem necessidade de consultar a população em plebiscito.
Com as votações em comissões da Assembleia concluídas na última quinta-feira (11), a intenção do governo era votar a PEC ainda nesta semana. No entanto, como a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia, presidida pelo PT, retardou a tramitação do tema, a PEC só estará apta a ser apreciada em plenário nesta quinta-feira (18). Na data, porém, a Assembleia terá ponto facultativo à tarde devido à véspera do feriadão de Páscoa, o que adiou a votação para a terça da semana seguinte (23).
— Terça-feira eu aconselho o pessoal a vir de colchonete para cá — projeta Frederico Antunes (PP), líder do governo Eduardo Leite na Assembleia, já prevendo uma longa sessão devido à polêmica do tema.
Como se trata de uma proposta de mudança na Constituição estadual, o texto precisa ser aprovado em plenário duas vezes, respeitando um intervalo de três sessões entre cada votação. O governo projeta votar a PEC em segundo turno no início da maio. O ex-governador José Ivo Sartori (MDB) também tentou aprovar a mesma PEC para se desfazer das três estatais, mas não teve sucesso. O atual governo, com uma base de apoio de 40 deputados estaduais, afirma ter os votos necessários para aprovar a medida.

 


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