Recurso que pode colocar Lula em liberdade será julgado no STJ no dia 23

15/04/2019
Fonte: GaúchaZH

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Já tem data a primeira manifestação de uma corte superior sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex do Guarujá. Um ano após a prisão do petista, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga na terça-feira da próxima semana, 23 de abril, o recurso especial impetrado pela defesa.

Em suma, os advogados alegam inocência e pedem a liberdade do ex-presidente, condenado em janeiro de 2018 pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O recurso, contudo, tem várias frentes. Num primeiro momento, requer absolvição do ex-presidente. Como alternativa, cogita a exclusão do crime de lavagem de dinheiro, decisão que reduziria a pena e possibilitaria progressão de regime para semiaberto ou prisão domiciliar. No mês passado, a defesa ingressou com nova petição, solicitando a anulação da condenação e envio do processo à Justiça Eleitoral após entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de que crimes comuns conexos a crimes eleitorais não devem ser apreciados pela Justiça Federal. Todas essas questões deverão ser enfrentadas pelos ministros da 5ª Turma. Os integrantes do colegiado estão com os votos redigidos há cerca de um mês, quando o relator da Lava-Jato no STJ, ministro Felix Fischer, disse que estava pronto para julgar o recurso especial.


ATRASOU
O novo pedido da defesa acabou atrasando os trabalhos, após remessa do processo para manifestação do Ministério Público Federal (MPF). Na última terça-feira (9), a subprocuradora da República Aurea Maria Etelvina Pierre remeteu ao STJ parecer contrário ao envio do caso à Justiça Eleitoral. Com a tramitação concluída, o recurso poderia ter sido julgado na quinta-feira passada (11), mas o ministro Marcelo Navarro Dantas precisou acompanhar a esposa durante cirurgia em São Paulo e não compareceu à sessão. Como outro membro da 5ª Turma, Joel Ilan Paciornik, já havia se declarado impedido porque um dos assistentes de acusação, Renê Dotti, é seu advogado pessoal, os demais magistrados consideraram temerário analisar um recurso de tamanha envergadura com somente três julgadores. Agora, Fischer avisou aos colegas que pretende levar o processo na próxima sessão, após o feriadão de Páscoa, já que nesta semana as turmas não irão se reunir.

Como serão quatro ministros votando, caso a análise de alguma das questões resulte em empate por 2 a 2, será convocado o ministro Antonio Saldanha Palheiro, integrante da 6ª Turma. Se isso acontecer, Palheiro terá de se inteirar do processo antes de preparar seu voto, o que irá retardar ainda mais uma definição.


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