Contribuinte sem conta bancária não pode pedir reembolso de Dpvat

16/01/2020
Fonte: GaúchaZH

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Os proprietários de veículos sem conta corrente ou conta poupança em bancos não poderão solicitar o reembolso do valor extra pago pelo seguro Dpvat 2020. A necessidade de uma conta no nome do proprietário do veículo é uma regra reafirmada pela Seguradora Líder. “A restituição será feita por meio de depósito, exclusivamente na conta do proprietário. Esta ação é fundamental para garantir a segurança do procedimento”, afirmou em nota. 
O site da Líder para efetuação do reembolso entrou no ar na manhã desta quarta-feira (15). Podem solicitar a restituição os proprietários de veículos que pagaram valores cobrados antes da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleceu as taxas mais baixas do seguro obrigatório. Para carros, a devolução é de R$ 10,91 e, para motos, de R$ 72,28. “É importante reforçar que o pagamento é somente na conta do proprietário e a data do pagamento é a data do comprovante. Além disso, é relevante que os valores sejam colocados com exatidão no site. A restituição pode ser solicitada ao longo de todo o ano de 2020 e não é condição para o licenciamento”, informou a Líder. 


Como fazer o pedido de ressarcimento
O pedido de ressarcimento do valor extra é feito pela internet, acessando o site de Restituição do Dpvat. O valor extra será depositado pela Seguradora Líder diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo. 
Para fazer a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas) do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato. Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização. Já o pedido de ressarcimento para frota de veículos de empresas deve ser feito pelo e-mail restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.


Susep abre canal para reclamações 
Devido ao registro de problemas, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão vinculado ao Ministério da Economia, abriu um canal par reclamações referentes à restituição do Dpvat, em seu site.


Tire algumas dúvidas
1) Como proceder proprietários de veículos que não têm conta corrente ou conta poupança para solicitar o ressarcimento?

A restituição será feita por meio de depósito, exclusivamente na conta do proprietário. Esta ação é fundamental para garantir a segurança do procedimento.


2) A partir de quantos veículos as empresas (CNPJ) não podem usar o formulário e devem enviar e-mail para solicitar ressarcimento?
Os proprietários de frotas de veículos devem enviar um e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br


3) O que fazer quando o veículo foi comprado por meio de financiamento e no documento consta como proprietário o banco?
Neste caso, o leitor deve entrar em contato com a Central de Atendimento: 4020-1596 (Capitais e Regiões Metropolitanas) e 0800 022 1204 (outras regiões).


4) Quais os canais da Líder para atendimento de dúvidas de segurados sobre ressarcimento?
A empresa disponibiliza o atendimento amplo a todos os segurados e beneficiários por meio de sua central de atendimento telefônico, SAC, chat, e-mail e redes sociais. 


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