(Foto: Arquivo JDI)

Na última sessão ordinária de 2020, na segunda-feira (14), a Câmara de Vereadores de Morro Reuter aprovou dois projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. O documento 060/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 27.063.000,00 para 2021, foi aprovado com duas emendas modificativas. O outro projeto é o 065/2020, que altera, acrescenta e revoga dispositivos do Código Tributário Municipal. O objetivo é se adequar à nova legislação federal acerca do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Ao final da sessão, o presidente Renaldo Warken (PDT), popular Galo Fino, apresentou os números do Poder Legislativo em 2020. Foram 65 projetos de Lei do Poder Executivo apreciados (64 aprovados e um rejeitado), 15 projetos de Lei Poder Legislativo (12 aprovados e três rejeitados), cinco projetos de resolução apresentados e aprovados, um projeto de decreto aprovado, 54 ofícios e nove declarações encaminhados, oito pedidos de informações, 48 pedidos de providências, quatro moções, três indicações e quatro emendas a projetos de Lei. Tudo isso em 36 sessões ordinárias e duas extraordinárias.