Aprovado projeto que regulamenta realização de feiras eventuais

23/07/2019
Lojistas compareceram em bom número na sessão

Lojistas compareceram em bom número na sessão

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (22), por unanimidade, o projeto de Lei 051/2019, que regulamenta a realização de feiras eventuais em Dois Irmãos. O documento é uma resposta à polêmica que envolveu a chamada Feira do Brás, ocorrida no início do mês. Comerciantes locais, que pagam impostos em Dois Irmãos e colaboram com o desenvolvimento do município, se sentiram prejudicados pela concorrência desleal.
Depois do episódio, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Dois Irmãos apresentou um modelo de projeto ao Poder Executivo, que desenvolveu a proposta de Lei encaminhada ao Poder Legislativo. Um número considerável de lojistas esteve na sessão para acompanhar a votação. “Essa feira causou bastante problema no nosso comércio. Todos nós pagamos impostos, enquanto esse pessoal vem de fora e não deixa nada no município. A nova Lei vai dificultar bastante; o município não ganha nada com essas feiras”, declarou a presidente da CDL, Margareth Spohr Finkler, que se manifestou em tribuna antes da votação.
Nas redes sociais, muitos comentários acabaram criticando a postura dos comerciantes de Dois Irmãos. Para Sérgio Fink (MDB), presidente da Câmara, seria muito importante fazer um trabalho de conscientização e valorização do comércio local. “Essas feiras itinerantes não agregam nada ao município. A renda que vocês produzem e geram na cidade permite ampliar o investimento social. Temos que mostrar isso para a população”, comentou. 


REPERCUSSÃO
O assunto repercutiu durante a sessão. Paulinho Quadri (MDB) elogiou a iniciativa. “Não podemos matar a ‘galinha dos ovos de ouro’ que é o nosso comércio”, afirmou. O colega Elony Nyland (MDB) concordou. “Esse projeto foi muito bem elaborado com a participação da CDL. Quem gera emprego, renda e impostos na cidade são vocês”, disse. Léo Büttenbender (PSB) igualmente considera importante apoiar quem gera riqueza no município. “Não podemos criar ambiente de competição desleal, pois assim estamos enfraquecendo nossos empresários”, observou. 
Eliane Becker (PP) destacou que o comércio de Dois Irmãos tem boas opções para todas as classes sociais. Joracir Filipin (PT) também se disse a favor da nova legislação, e fez uma sugestão aos lojistas. “De repente poderiam fazer mais liquidações de feira para a população poder comprar por valores menores”, comentou. Os vereadores também aprovaram o projeto 052/2019, que altera artigos do Código Tributário Municipal. A mudança estabelece a cobrança de taxas para a realização de feiras eventuais.  


DESTAQUES DO PROJETO 051/2019
- A concessão de licença para a realização das feiras eventuais será de competência da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Agricultura e Turismo. O pedido deverá ser protocolado junto à secretaria com o prazo mínimo de 60 dias de antecedência.
- Para obter a licença, o responsável pela organização deverá apresentar perante a municipalidade uma série de documentos, tais como alvará ou licenciamento do Corpo de Bombeiros; licença da vigilância sanitária, quando for o caso; licença ambiental, quando for o caso; habite-se do imóvel no qual o evento se realizará; entre outros.
- No espaço destinado à realização da feira eventual, deverá ser garantido o uso de, no mínimo, 40% dos estandes previstos em favor dos comerciantes regularmente estabelecidos em Dois Irmãos.
- A duração do evento não poderá ultrapassar cinco dias.
- Fica vedada a realização de feiras eventuais nos 15 dias que antecedem datas comemorativas, como Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Dia dos Namorados, Páscoa e Kerb, bem como no período entre 15 de novembro e 15 de janeiro, exceto as realizadas pelo Poder Executivo Municipal.



Presidente da CDL, Margareth Spohr Finkler


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