Supostos oficiais do Conselho Nacional dos Profissionais de Beleza usam nome da Vigilância Sanitária para cobrarem adequações em estabelecimentos de beleza de Dois Irmãos

Pessoas que se denominam ‘oficial de regulamentação’ e ‘consultor de vendas’ do Conselho Nacional dos Profissionais de Beleza (CNPB) estão visitando proprietários de salões de beleza, barbearias e centros de estética de Dois Irmãos com intuito de vender cursos aos profissionais, alegando que a Vigilância Sanitária está impondo novas regras para esse tipo de estabelecimento.
Eles alegam que “cada empreendimento deve possuir um responsável técnico com conhecimentos em microbiologia, processos de limpeza; desinfecção e esterilização de materiais, funcionamento dos equipamentos que existem no estabelecimento, biosegurança e gerenciamento de resíduos, além de outros conhecimentos de acordo com as atividades executadas no local. O técnico responderia por todos os atos praticados por ele ou pelos funcionários no interior do estabelecimento”. Os mesmos oferecem o curso por R$ 699,00. 
Além disso, o suposto oficial/consultor ameaça que, se o estabelecimento não cumprir as novas regras, adquirindo o curso, será acionado a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o próprio CNPB, para que avise a Vigilância Sanitária local a tomar providências, como multa ou até o fechamento do espaço. Segundo informações da prefeitura de Dois Irmãos, a legislação utilizada por essas pessoas é vigente somente no Distrito Federal e não se aplica no Estado do Rio Grande do Sul, muito menos em Dois Irmãos; trata-se da Norma Reguladora 006/2014 e da Lei 5321/2014.
Na manhã desta quinta-feira (23), a Polícia Civil, em conjunto com a Vigilância Sanitária, flagrou um suposto representante do Conselho Nacional dos Profissionais de Beleza (CNPB) oferecendo o serviço em um salão de beleza. “As pessoas devem ficar alertas e, em caso de dúvidas, entrarem em contato a Vigilância Sanitária. Orientamos que seja realizada denúncia na polícia para devida apuração do fato”, comenta Aline Reusch, fiscal da Vigilância Sanitária de Dois Irmãos. Ainda de acordo com a fiscal, o Departamento Jurídico do CNPB emitiu um comunicado oficial, no qual consta: “Gostaria de esclarecer a todos que o CNPB tem a finalidade de oferecer suporte e reconhecimento aos profissionais da beleza, não somos escolas e nem vendemos produtos e certificados de conclusão de cursos, apenas filiamos os profissionais formados por outras instituições, devidamente registradas”.

MEDIDAS CABÍVEIS
A prefeitura de Dois Irmãos está tomando as medidas cabíveis e orienta os proprietários de estabelecimentos a contatarem a Vigilância Sanitária, em caso de dúvidas, pelo telefone (51) 3564-8871, ou ainda o CNPB pelo telefone (31) 3053-1002.