Prefeitura prorroga prazos de licenciamentos e processos ambientais

24/03/2020
Medida vale por 30 dias

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Devido à pandemia do coronavírus, a prefeitura de Dois Irmãos publicou o Decreto 3.765, prorrogando automaticamente o prazo de vigência para renovação do licenciamento e processos ambientais pelo período de 30 dias, a partir do dia 21 de março. O mesmo período vale para que os licenciados cumpram as condicionantes ambientais, apresentação de defesas administrativas, autorizações de manejo, termos de compromisso ambiental e autorizações ambientais.


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Alan Caldas   03/04/2020

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