(Foto: Divulgação / Câmara)
Na sessão desta segunda-feira (23), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou cinco projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. São eles:
058/2022: Autoriza a abertura de créditos especiais no valor total de R$ 160 mil para a Secretaria de Educação. O recurso é para as ações “Ensino Fundamental – FUNDEB – 70%”, “Ensino Infantil Creche – FUNDEB – 70%” e “Ensino Infantil Pré Escola – Fundeb – 70%” e “Ensino de Jovens e Adultos – EJA 70%”, além da dotação “Obrigações Patronais” para fins de viabilizar o pagamento da contribuição previdenciária (INSS) dos servidores em contrato por tempo determinado, assim como para ajustes contábeis do plano de contas do TCE 2022.
059/2022: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.240,05 para o Departamento de Cultura. O recurso é destinado ao projeto de restauro do Memorial Antiga Igreja Matriz de São Miguel, que será realizado pela Associação de Amigos do Patrimônio Histórico e Cultura de Dois Irmãos.
060/2022: Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Amigos do Patrimônio Histórico e Cultural de Dois Irmãos, no valor de R$ 10.240,05.
061/2022: Autoriza a contratação por tempo determinado de até 12 meses de três serventes de escola, com regime de 44 horas semanais, para atendimento na rede municipal de ensino.
063/2022: Altera a Lei 2.387/2006, com redação que lhe deu a Lei 5.063/2022, com o objetivo de atender comando do Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul, ao analisar o Edital 062/2022 do Processo Seletivo Público 001/2022.
OUTRAS DEMANDAS
Os vereadores também aprovaram o projeto de Decreto Legislativo 02/2022, que dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Honorária para Ana Gehlen Kuhn, artista plástica voluntária responsável pela decoração do Natal dos Anjos; e o requerimento 043/2022, apresentado pela vereadora Sheila da Silva (PT), que solicita que seja convocado o Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Léo Büttenbender, para falar sobre o planejamento do Programa de Geração de Trabalho e Renda no município e fazer um relato do planejamento e execução do programa habitacional.
Eliane Becker (PP), que participou da sua última sessão nesta segunda, apresentou a indicação 014/2022, solicitando que seja implementada nas unidades de educação infantil e demais escolas de ensino municipal a “Semana Municipal do Brincar”. Na próxima semana, por ser a quinta segunda-feira do mês, não haverá sessão. Os vereadores voltam a se reunir no dia 6 de junho.
