Fechamento da Câmara de Dois Irmãos é estendido até dia 19 de abril

25/03/2020
Vereadores usaram máscaras e luvas na reunião de segunda

Vereadores usaram máscaras e luvas na reunião de segunda

A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos publicou uma nova resolução com alterações no documento divulgado na quinta-feira (19). A suspensão do atendimento na sede do Poder Legislativo foi estendida até dia 19 de abril – inicialmente, seria até dia 3. Além disso, as sessões ordinárias, que aconteceriam apenas para votação de projetos, foram suspensas pelo período de 24 de março a 19 de abril. 
As medidas levam em conta a prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. “Não serão recebidas matérias de iniciativa do Poder Executivo que não demandem regime de urgência, o qual deverá necessariamente ser justificado no ofício de encaminhamento”, determina a resolução no Artigo 5º. Ou seja, apenas projetos urgentes serão analisados pelos vereadores. Vale lembrar que, neste período, também estão suspensos os prazos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre obras de asfalto no município. 


PROJETO APROVADO
Na segunda-feira (23), os vereadores tiveram uma rápida reunião para votar o projeto de Lei 019/2020, encaminhado pelo Poder Executivo. O documento, que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 3.730.000,00, foi aprovado por unanimidade. A solicitação foi feita pela Secretaria de Administração e tem como objetivo o enquadramento das despesas previdenciárias em conformidade com a Emenda Constitucional 103/2019 e atendimento ao PL 020/2020. Em razão da pandemia do coronavírus, a sessão não foi aberta ao público e não teve manifestações na tribuna. Os vereadores usaram máscaras e luvas.


(Foto: Divulgação / Câmara)


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