Câmara aprova projeto sobre remoção de veículos abandonados

27/05/2019
Departamento de Trânsito será responsável pela notificação

Departamento de Trânsito será responsável pela notificação

A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou na semana passada o projeto de Lei Legislativo 09/2019, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos de Dois Irmãos. A proposta é do vereador Sérgio Fink (MDB), e agora aguarda a sanção do Poder Executivo.
Segundo o projeto, será considerado veículo abandonado todo aquele que se encontrar estacionado em via pública há mais de 15 dias, sem possuir placa de identificação, ou há 30 dias, com placa de identificação. Para tanto, devem ser observadas características como: visível estado de má conservação; evidentes sinais de oxidação (ferrugem) pela exposição prolongada às variações climáticas; acidentado com danos materiais considerados médios ou grandes; entre outras. “A proposição não tem a intenção de causar prejuízo a pessoas, empresas ou outros entes, mas tão somente uma cidade atrativa, limpa e bonita, em que a poluição visual seja pouca ou, de preferência, inexistente”, explica Sérgio.

Quando for caracterizado o abandono e identificado o proprietário do veículo, este será notificado pelo Departamento Municipal de Trânsito e terá prazo de 20 dias para realizar a remoção. Caso o proprietário não seja localizado, a notificação será feita por edital. Em última instância, o veículo pode ir a leilão.

 


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