Projeto para manter transporte circular foi aprovado com duas emendas

28/07/2020
(Foto: Octacílio Freitas Dias)

(Foto: Octacílio Freitas Dias)

A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou nesta segunda-feira (27) o projeto de Lei 046/2020, que autoriza a prefeitura a contratar emergencialmente empresa de serviço de transporte público coletivo de passageiros de forma subsidiada. A iniciativa prevê o repasse de até R$ 71.164,42 por mês à atual prestadora do serviço (Wendling) para manutenção das linhas de ônibus circular. A validade é de até seis meses.
O documento recebeu duas emendas propostas pelo presidente Joracir Filipin (PT), que também foram aprovadas por unanimidade. A primeira determina que, no período de duração do contrato, o valor da passagem tenha redução de 30%, com exceção do vale-transporte. A segunda define que a empresa não poderá, pelo mesmo período, demitir sem justa causa os motoristas vinculados ao contrato a ser celebrado com a prefeitura. “O projeto é importante, precisamos manter o transporte coletivo. A prefeita me chamou no gabinete para falar sobre ele, e eu falei que ia fazer emendas. Também conversei com a empresa”, comentou Filipin. “Quando o município injeta dinheiro público, tem que ter contrapartida da empresa. O usuário também está passando por dificuldades. É um projeto que precisa contemplar nosso cidadão também, além de assegurar o emprego e ajudar a empresa”, completou.
O objetivo do contrato emergencial proposto pela prefeitura é evitar a paralisação do serviço circular até nova licitação. Na abertura do edital de concorrência pública, no dia 21 de julho, não houve interessados. Além disso, a Wendling protocolou, no último dia 9, manifestação de interromper os serviços no prazo de 20 dias, na forma como atualmente são prestados, o que significa que o município pode ficar sem ônibus circular a partir do fim deste mês. “Haverá uma nova concorrência, porém precisamos observar os prazos que só de tramitação do edital são de 45 dias. Além disso, o edital provavelmente sofrerá revisão”, explicou a prefeita Tânia da Silva. Questionada se irá sancionar a Lei com as emendas, Tânia disse, por volta do meio-dia desta terça (28), que aguardaria a chegada do documento para se pronunciar.


Prejuízo de R$ 205 mil
Segundo o sócio administrador Leandro Wendling, a empresa registrou um déficit de R$ 205.533,00 no transporte circular de março a maio. “Eram em torno de 15 linhas, e hoje estamos operando apenas com a metade”, comenta. A Wendling conta com oito motoristas e quatro ônibus para operar as linhas dentro da cidade. O valor da passagem é R$ 3,50 e passaria para R$ 2,45 com a emenda aprovada pelo Poder Legislativo, reiterando que ela não inclui vale-transporte.


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