Prof. Zanelli Caldas – OAB/SC 39.612

As medidas de confinamento adotadas foram rígidas, talvez uma das mais veementes em todo o país e por conseguinte na capital Florianópolis, em quarentema e com aulas suspensas desde o dia 17 de março, incluindo o ensino infantil, médio e universitário na rede pública e privada. Inicialmente, o prazo era de 14 dias, mas continuou até hoje, 06.04.20.
As ruas foram progressivamente ficando mais vazias, a partir do vasto noticiário sobre as consequências da pandemia em todo o mundo e nas estatísticas cada vez mais sombrias. Tanto é que no dia 23 de março, quando Florianópolis completou 347 anos, as praias, ruas e as principais avenidas estavam totalmente vazias. No início da quarentena, a população aproveitou para ir às praias, mas com forte aparato da Prefeitura, Guarda Municipal e Polícia Militar, com o monitoramento, alto falantes e até helicópteros fazendo rondas, houve o controle e proibição total da utilização das praias, doravante vazias. A pandemia sufocou os profissionais liberais, as micro e pequenas empresas; a maioria teve que se reinventar: trabalhos em home office, outras aproveitaram a sua estrutura original, mas diversificaram a sua linha de produtos. Alguns empresários foram obrigados a suspender as atividades para frear o avanço da Covid-19. Muitos agora se veem diante de um dilema: fechar o negócio ou contrair dívidas para arcar com as despesas que terão durante a quarentena?
A partir deste final de semana, houve maior movimentação na cidade, o longo período de isolamento está fazendo com que progressivamente a população, principalmente os idosos, tenha saído para passear na Beira Mar Norte, praças e agora, em algumas praias em horários distintos, bem cedo ou à tardinha. Nota-se um forte movimento e ansiedade da população em retornar a sua vida cotidiana. Apesar, das orientações da Organização Mundial da Saúde, de que a melhor forma de evitar o contágio da doença é o isolamento social, a maioria das cidades do Estado de Santa Catarina tiveram carreatas pedindo que a população retornasse ao trabalho, mesmo em meio à pandemia do coronavírus. Estes fatos ocorreram, além da Capital, fortemente nas principais cidades polos de região, por todo o interior do Estado. O comércio permaneceu fechado durante toda a quarentena, mas após Decreto Governamental de ontem, 05.04.20, e com vigência a partir de hoje, 06.04.20, inicia progressivamente a funcionar, pressionado pelas redes sociais e a mídia em geral.
Houve uma flexibilização pelo governador Carlos Moisés, repito, amplamente pressionado pela população, para a permissão de alguns setores de trabalhos, porém estas regras foram estabelecidas através de uma Portaria assinada pelo atual secretário da Saúde do Estado, Dr. Helton Zeferino, fato este já publicado no Diário Oficial do Estado. A medida inclui profissionais autônomos/liberais da saúde, tais como médicos, veterinários, fisioterapeutas, biomédicos, psicólogos, enfermeiros, fonoaudiólogos, farmacêuticos e nutricionistas. Os profissionais de interesse da saúde, tais como terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, educadores físicos, cabeleireiros, barbeiros, pedicures, manicures, depiladores, massagistas e podólogos, também estão liberados. A flexibilização de trabalho inclui ainda profissionais autônomos de áreas gerais, entre eles advogados, contadores, administradores, jardineiros, cozinheiros, limpadores de piscina, faxineiros, empregados domésticos, encanadores, entre outros.
Desta forma, ficam autorizados a funcionar estabelecimentos como clínicas, consultórios, serviços de diagnóstico por imagens, serviços de óticas, laboratórios óticos, serviços de assistência e prótese odontológica e escritórios em geral. A proibição de funcionamento segue vigente para shoppings e o comércio em geral, conforme o decreto anterior sob nº 535. A previsão é de que com estas medidas haja um pequeno aumento na economia, o retorno às diversas atividades, e passando o prazo do dia 20 de abril, quando então, conforme a Secretaria da Saúde, o pico da curva epidêmica inicia o seu declínio, haja a liberação dos demais setores.