(Foto: Divulgação / Câmara)
Na sessão de segunda-feira (1º), a Câmara de Vereadores votou apenas o veto do Poder Executivo ao projeto de Lei Legislativo 17/2024, que institui a Semana Lixo Zero em Dois Irmãos. O documento proposto pela vereadora Sheila da Silva (PT) havia sido aprovado por unanimidade em 27 de maio.
O veto teve seis votos favoráveis e um contrário, de Darlei Kaufmann (MDB) – a vereadora Sheila não esteve na sessão de segunda por motivo de saúde.
– De acordo com os motivos apresentados, (o projeto) é conflitante em alguns aspectos com interesse público e ações já realizadas. No ano passado tivemos a 14ª Semana do Lixo Zero acontecendo em mais de 250 cidades do Brasil. A Semana do Lixo Zero já vem acontecendo em 9 países da América Latina. Sem mais de 250 cidades já implantaram, se 9 países da América Latina já estão implantando, não vejo por que não fazermos um pouco mais do que estamos fazendo – comentou Darlei.
Ederson Bueno (MDB) justificou a iniciativa do Poder Executivo:
– Conversei com o prefeito sobre o veto, e parece que a grande maioria das ações que estavam sendo pretendidas já são realizadas pelo Meio Ambiente. Não teve nenhuma questão particular, é por conta que essas atividades já vêm sendo desenvolvidas. O veto, inclusive, foi sugerido pelo próprio Meio Ambiente.
Na pauta da próxima semana
Cinco projetos de Lei encaminhados pela prefeitura deram entrada na Câmara e devem ser votados na próxima sessão. Entre eles, está o 53/2024, que autoriza a concessão de subvenção social à Liga Feminina de Combate ao Câncer de Dois Irmãos no valor de até R$ 250 mil, recurso proveniente de emenda parlamentar.
O vereador Ederson apresentou dois projetos de Lei Legislativo. O 18/2024 altera a Lei Municipal 5.305/2023, que cria o Programa Municipal de Castração Cirúrgica e Microchipagem gratuitas de cães e gatos de Dois Irmãos; e o 19/2024, institui como animal símbolo de Dois Irmãos a espécie Bugio-ruivo – Alouatta guariba clamitans. Sobre o programa de castração, ele justificou seguinte:
– No artigo 3º, estava determinado que a renda per capita tinha que ser de meio salário mínimo, o que acaba inviabilizando o trabalho, porque a gente tinha pouquíssimas famílias que poderiam se enquadrar nessas condições. Inclusive a gente tinha castrações à disposição, e por conta desse fator na Lei não estava conseguindo desenvolver o trabalho da forma como deveria. Essa alteração foi uma sugestão da própria Vigilância Sanitária, então a gente passa a renda per capita para 1,5 salário mínimo.
Também deram entrada 10 projetos de Lei Legislativo propostos por Ramon Arnold (PP), que tratam de alteração do nomes de ruas no bairro São João.
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MORRO REUTER
Os vereadores de Morro Reuter aprovaram quatro projetos de Lei na sessão de segunda-feira (1º), todos por unanimidade.
65/2024: Autoriza a contratação, por tempo determinado até o final do ano letivo de 2024, de um professor de Língua Portuguesa, com carga horária de 22 horas semanais.
66/2024: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 200 mil, para execução de obra de pavimentação da Rua Paradouro – Etapa IV, com recursos do Ministério da Fazenda através de emenda indicada pelo senador Luis Carlos Heinze.
67/2024: Autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 40.591,56, para despesas em atendimento ao recurso recebido do Fundo Nacional de Saúde.
68/2024: Autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 58.990,78, para despesas com os recursos provindos do Ministério da Cultura através da Lei Aldir Blanc.
