Novo Legislativo terá sua primeira votação
A Câmara de Vereadores terá sessão extraordinária nesta quarta-feira (6), às 18h30, para analisar três projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Por se tratar de uma reunião extraordinária, não haverá espaço para manifestações individuais do grande expediente. A primeira sessão ordinária está marcada para dia 1º de fevereiro, às 19h.
Os três projetos têm relação com as mudanças propostas em secretarias e departamentos. O 001/2021 altera a estrutura administrativa do Poder Executivo, que passa a ser dividida da seguinte forma: Procuradoria Geral do Município, Assessoria de Comunicação, Assessoria Superior Especial, Coordenadoria de Captação de Recursos, Secretaria da Administração, Tecnologia e Inovação; Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Saúde, Secretaria de Planejamento e Sustentabilidade; Secretaria de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação; e Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.
A nova Secretaria de Desenvolvimento Social vai abranger Assistência Social (que estava na Saúde), Desporto (que estava na Educação) e Habitação (que estava no Planejamento), enquanto que Secretaria de Desenvolvimento Econômico é a nova nomenclatura para a antiga pasta de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo. Já a Secretaria de Serviços Públicos vai unificar Serviços Urbanos e Obras.
– Tais modificações não trarão novas despesas, tendo em vista que estamos propondo a unificação de duas secretarias, a extinção de alguns departamentos e setores e a renomeação de outros já existentes, com a aproveitabilidade plena do quadro já existente, sem alteração de valores, todavia, com alguns ajustes na nomenclatura de alguns cargos e funções – explica o prefeito Jerri Meneghetti na justificativa do documento.
Os outros dois projetos na pauta são complementares ao primeiro. O 002/2021 altera a Lei 2.5012/2008, que estabelece o plano de quadros de cargos e funções dos servidores públicos de Dois Irmãos. O 003/2021 faz alterações na 4.858/2020, que estima receita e fixa a despesa para 2021. A adequação do orçamento se faz necessária em razão das mudanças propostas na estrutura administrativa.
