(Foto: Divulgação / Câmara)
A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou na segunda-feira (4) dois projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, ambos por unanimidade. O 15/2024 autoriza abertura de créditos especiais no total de R$ 2.881,08 para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação. O 17/2024 altera os Artigos 45 e 63 da Lei Municipal 5.336/2024, que dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público de Dois Irmãos.
Também foi aprovado por unanimidade o pedido de informação 02/2024, apresentado por Darlei Kaufmann (PSB). Em relação ao cumprimento da Lei Municipal 707/88, que dispõe sobre a limpeza de imóveis, ele solicita o seguinte: 1- Quantas multas e notificações foram aplicadas aos proprietários de terrenos baldios com entulhos, vegetação alta e vários tipos de lixos, no período de janeiro a dezembro de 2023? 2- Após aplicada a multa, independentemente de pagamento, em quantos terrenos baldios o município providenciou a execução dos serviços necessários à limpeza? 3- Quantos proprietários, após serem notificados, fizeram a limpeza? 4- Quantos não cumpriram e foram autuados? 5- Dos proprietários autuados, quantos efetuaram o pagamento da multa? 6- Qual o valor total arrecadado com essas autuações no município de janeiro a dezembro de 2023?
– No nosso município é notória a existência de vários terrenos baldios, construções e casas abandonadas com entulhos, vegetação alta e vários tipos de lixos. Tal situação representa perigo para a segurança e saúde pública, pois, além de gerar desconforto aos moradores pelo mau cheiro, tem o risco da proliferação de animais peçonhentos e criadouros do mosquito transmissor da dengue e outros que podem causar danos irreversíveis a todos os munícipes – destacou o vereador na justificativa.
Durante a sessão, ele aproveitou para cobrar respostas aos pedidos do vereadores.
– Penso que esta Casa precisa encontrar um meio para que realmente o Executivo nos dê retorno sobre nossos pedidos de providência, caso contrário não faz sentido encaminharmos. No momento em que o Executivo não tem a obrigatoriedade de nos responder, perdemos muito do nosso poder de fiscalizar e de certa forma, também, assessorar o Executivo. Os pedidos de providência deveriam passar por votação no plenário, com obrigatoriedade de retorno – comentou Darlei.
Para Ederson Bueno (MDB), tais questões dependem mais do empenho do parlamentar.
– Vai muito do poder de articulação do vereador, de ir até a prefeitura, de conversar com o departamento, de tentar realmente viabilizar as coisas e às vezes insistir no assunto – afirmou o vice-líder de governo.
