(Foto: Arquivo JDI)
A primeira sessão na nova sede da Câmara de Vereadores de Morro Reuter, na segunda-feira (3), teve a aprovação de três projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, todos por unanimidade. O documento 023/2021 institui no calendário oficial de eventos do município a Semana Municipal do Brincar, que será comemorada anualmente na última semana do mês de maio, integrando-se às comemorações do Dia Mundial do Brincar, que acontece no dia 28 de maio, data instituída pela ITLA – International Toy Library Association.
– Tendo em vista o percurso internacional, nacional e municipal, de atenção à primeira infância, a Semana do Brincar configura-se como mais uma importante ação para as crianças do município de Morro Reuter, ampliando as possibilidade de garantir o direito ao brincar destas importantes cidadãs – destaca a prefeita Carla Chamorro na justificativa do projeto.
O projeto 025/2021 autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado até o final do ano letivo de 2021 um atendente de educação infantil, com carga horária de 44 horas semanais. Já o 026/2021 autoriza a abertura de créditos especiais no valor de R$ 4.760,27 para despesas com aquisição de materiais e serviços para atender o Programa Saúde na Escola – PSE.
Dois ficaram na Comissão de Pareceres
Outros dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo ficaram na Comissão de Pareceres e não foram à votação. O primeiro é o 022/2021, que dispõe sobre a titularidade e fiscalização da coleta de resíduos sólidos no município de Morro Reuter.
– Devido à relevância do sistema de coleta implantado no município, está aumentando a ocorrência de coleta clandestina de resíduos na cidade. Cada vez mais se verificam coletas nas lixeiras dos resíduos com excelente potencial de reciclagem, por sua vez, mais valiosos, restando ao cooperativados apenas rejeitos e resíduos com menor potencial de aproveitamento, diminuindo os seus rendimentos. Com o entendimento de que trabalhar neste ramo vai além de apenas segregar e beneficiar o resíduo como sustento da vida e, considerando ainda, que os cooperativados possuem senso crítico no que tange o desenvolvimento sustentável ambiental e social, justifica-se a necessidade de elaboração de uma nova legislação, a fim de que os procedimentos adotados no sistema de coleta seletiva não se percam – explica a prefeita Carla Chamorro na justificativa.
O segundo é o 024/2021, que aprova o Plano Municipal de Turismo, cujo objetivo é criar um instrumento de planejamento e gestão do turismo local, para tornar Morro Reuter um destino turístico cada vez mais qualificado, consolidado e respeitado.
