(Foto: Divulgação / Câmara)

Três projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo foram aprovados na sessão de segunda-feira (4), na Câmara de Vereadores de Dois Irmãos. O principal foi o 80/2023, que institui o Código de Obras e Edificações de Dois Irmãos, estabelecendo normas a serem obedecidas na execução de obras, na elaboração de projetos, na construção, no uso e na manutenção das edificações.

– É um importante projeto com o intuito de agilizar os processos na Secretaria de Planejamento, principalmente; de promover o alinhamento das legislações vigentes e oferecer objetividade e clareza nos regramentos. Eu espero que realmente o novo Código de Obras consiga cumprir sua função – comentou Darlei Kaufmann (PSB).

O documento recebeu uma emenda modificativa e aditiva, apresentada por Ederson Bueno (MDB) e Ramon Arnold (PP). O presidente também elogiou o projeto:

– Traz modificações muito importantes no nosso Código de Obras, que era de 1978, teve algumas atualizações, mas a atualização mais robusta com certeza é esta, em que a gente vai estar facilitando muitas questões para os nossos munícipes.

Os outros projetos aprovados na segunda foram o 84/2023, que autoriza uma abertura de crédito especial no valor de R$ 1.791,21, para restituição de rendimentos à União em ação da Secretaria de Assistência Social e Habitação; e o 87/2023, que autoriza a contratação, por tempo determinado de até 12 meses, de duas serventes de escola, regime 44h semanais, para a rede municipal.

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Fortes chuvas voltam a preocupar; oposição cobra agilidade nas pontes

As fortes chuvas do início da semana voltaram a causar preocupação nas proximidades do Arroio Feitoria. Ederson Bueno (MDB) contou que foi novamente procurado por moradores, principalmente do bairro Portal da Serra.

– O rio estava bem cheio, em alguns momentos do dia chegou a transbordar, mas depois voltou ao curso original. A chuva foi muito forte, e o pessoal cobra ações do município. Quero dizer que o município está se organizando para desenvolver algumas ações, inclusive foram contratados especialistas no tema para que a gente possa atender à necessidade da população. Foi feita uma avaliação de todos os arroios, de todos os córregos que existem em Dois Irmãos; é um estudo bem amplo e profundo, e depois que tivermos as devidas autorizações, tanto do Meio Ambiente quanto da Defesa Civil, o município pretende fazer uma ação de assoreamento, aprofundando o rio em algumas partes e alargando em outras – disse o presidente do Poder Legislativo.

Sheila da Silva (PT) criticou a demora no conserto das pontes que colapsaram nas chuvas de junho, no Vale Verde e na Avenida Sapiranga.

– Essa morosidade no conserto tem tido consequências sérias. O Vale Verde perdeu na última semana a farmácia que atendia a comunidade do bairro. Isso é lamentável, e certamente se deu em função da demora no conserto. O trabalho parece que não anda e não sei se tem uma previsão de entregar esse acesso – cobrou.

Elony Nyland (MDB) rebateu, dizendo que “está tudo dentro da normalidade”.

– O prefeito e a administração não pararam um minuto desde que a ponte foi destruída, fazendo com que a engenharia fizesse logo o projeto. Estávamos aguardando verba federal, porém até hoje não sinalizaram, e o município vai ter que desembolsar, para essas duas pontes, mais de R$ 600 mil, valores que poderiam ser investidos em saúde, educação e outras áreas. Acredito que até o fim do mês a ponte do Vale Verde deva estar pronta para o uso da comunidade – afirmou o parlamentar.