Vereador entende que houve omissão por parte do secretário de Planejamento
A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou nesta segunda-feira (5) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou possíveis irregularidades nas obras de asfaltamento nas avenidas 25 de Julho e 10 de Setembro. Levantamento em alguns trechos das vias apontou que o asfalto apresentava espessura inferior à prevista.
Dentro da comissão, o relatório apresentado por Paulinho Gehrke (PP) foi aprovado integralmente por Elony Nyland (MDB), que presidiu a CPI, e pelo próprio relator, isentando a administração municipal de responsabilidade. “As questões eram e são essencialmente técnicas, não se podendo exigir dos gestores conhecimento técnico para aferição de eventuais problemas na execução dos serviços”, diz um trecho relatório. “Recomendamos ao Poder Executivo notificar, se ainda não o fez, a empresa acerca das providências no sentido de adequação dos serviços, inclusive se necessário for, tomar providências legais e judiciais cabíveis”, acrescenta o texto.
O vice-presidente Sérgio Fink (PDT) deu seu voto favorável com ressalvas. Ao contrário dos colegas, ele entende que o secretário de Planejamento e Habitação, Nei Fernando Ferraz, deve ser responsabilizado por omissão. Na votação em plenário, o relatório da CPI foi aprovado por unanimidade. O documento deve ser encaminhado ao Ministério Público (MP).
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