(Foto: Divulgação / Câmara)
Dois projetos de Lei do Poder Executivo foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Dois Irmãos na segunda-feira (5). O 070/2021 autoriza a contratação, por tempo determinado de até 12 meses, de um farmacêutico carga horária de 20 horas semanais e de um auxiliar de consultório dentário carga horária de 40 horas semanais, para atendimento na Rede Municipal de Saúde.
O 071/2021 altera artigo da Lei sobre Plano de Assistência à Saúde. Pela nova redação, o Executivo fica autorizado a descontar em folha 8% da remuneração dos servidores municipais que optarem pelo plano contratado pelo município, o qual poderá ser reajustado por ocasião da renovação do contato. O município participará com 5,55%, calculados com base na folha de pagamento dos optantes pelo plano. O ajuste refere-se à nova contratualização proposta pelo Instituto de Previdência do Estado – IPÊ.
PROJETO LEGISLATIVO
Na sessão, também foi apresentado o projeto de Lei Legislativo 09/2021, de autoria do vereador Darlei Kaufmann (PSB). O documento, que dispõe sobre o ressarcimento de despesas com o tratamento de animais vítimas de maus tratos no âmbito municipal, ainda não foi submetido à votação. Pela proposta, aquele que cometer maus tratos em animais, dando causa a despesas com medicamentos, pronto socorro, procedimentos cirúrgicos e tratamentos em clínica ou hospital veterinário do município, deverá indenizar a municipalidade por todas as despesas materiais causadas, após transitada em julgado a sentença penal condenatória do crime ambiental.
– Apesar dos avanços jurídicos observados, há muito ainda por fazer de modo a garantir, efetivamente, que os animais estejam a salvo da crueldade humana. Para isso, é preciso conscientizar as pessoas de que os animais não são meras coisas que servem ao homem, que possam ser submetidas a situações de perigo e indiferença. O projeto visa combater o abandono de animais, que cria um grande problema de saúde pública para a nossa cidade – justifica o parlamentar.
OUTROS PEDIDOS
Paulino Renz (PDT) apresentou pedido de informações 008/2021, com o seguinte questionamento: Por qual motivo não é pago adicional de periculosidade aos vigilantes do município? “Pretende-se obter a informação quanto ao não pagamento de adicional aos vigilantes, uma vez que, regra geral, os mesmos possuem direito ao recebimento do adicional”, justifica ele.
Os vereadores Ramon Arnold (PP), Nilton Tavares (PP) e Sérgio Kroetz (PP) encaminharam o requerimento 035/2021, pedindo que seja solicitado à Comissão de Acompanhamento do Contrato do Hospital São José que passe a remeter mensalmente à Câmara de Vereadores as atas de suas reuniões. A vereadora Celina Christovão (MDB) encaminhou requerimento para estender sua licença da Câmara até 19 de julho, por motivos de saúde. Sua cadeira está sendo ocupada pelo suplente Claudinei Silva Severo.
Ramon Arnold também entrou em licença nesta semana. Na próxima sessão, assume sua cadeira o suplente Paulinho Gehrke pelo período de um mês.
