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Instituído como o mês de campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Agosto Lilás conta com ações também em Dois Irmãos. Uma delas ocorreu neste domingo (7), na Praça CEUs do loteamento Picada 48. Promovido pela Coordenadoria da Mulher, o evento contou com a presença do delegado Felipe Borba, titular da Delegacia de Polícia Civil de Dois Irmãos, e do grupo Mulheres que Lutam.
Representando a Polícia Civil, o delegado Borba falou sobre os 16 anos da Lei Maria da Penha, completados justamente no dia 7 de agosto. Dando início à sua fala, o delegado lembrou que a Lei Maria da Penha é resultado da luta das mulheres pelo fim da violência de gênero, destacando que o Brasil foi o último país da América Latina a promulgar uma legislação especial, o que só veio após condenação perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, quando justamente em razão da ineficiência demonstrada no caso da Maria da Penha – 19 anos sem responsabilização pelas três tentativas de feminicídio perpetradas pelo seu companheiro – verificou-se que o Estado brasileiro não dispunha de legislação e mecanismos adequados para o enfrentamento desse tipo de crime.
Buscando demonstrar a realidade do município, o delegado trouxe números da violência doméstica local. Segundo ele, neste ano foram cerca de 100 ocorrências até o momento, com 90 pedidos de medidas protetivas e apenas cinco casos de descumprimento. “Algo a se comemorar é o fato de que neste ano não tivemos nenhum caso de prisão por descumprimento de medida protetiva, o que revela que os agressores estão respeitando, de forma geral, as determinações do Poder Judiciário, como ordens de afastamento do lar e proibição de entrar em contato com a vítima. No ano passado, tivemos três prisões por descumprimento, o que talvez tenha desestimulado os agressores a prosseguirem no ciclo de violência, percebendo que a lei é aplicada e que a resposta dos órgãos estatais é rápida”, completou.
O delegado também explicou que assim como qualquer direito humano, a implementação dos direitos das mulheres deve ultrapassar três obstáculos: jurídico, econômico e cultural. “Juridicamente não há mais empecilhos, pois a legislação aplicável à violência doméstica e familiar contra as mulheres está muito bem posta e vem sendo aplicada com a máxima eficiência. No que respeita ao obstáculo econômico – a garantia de direitos costuma demandar aporte de recursos para a estruturação de órgãos, treinamento de servidores e disposição de meios para a execução das tarefas correlatas –, da mesma forma julgo que o Estado vem se empenhando a contento, o que em relação à Polícia Civil, por exemplo, vem traduzido na existência de delegacias especializadas e na instalação das chamadas ‘Salas das Margaridas’, em ambiente humanizado e acolhedor, o que, aliás, pretendemos inaugurar ainda no mês de agosto na Delegacia de Dois Irmãos. Hoje, então, temos o aspecto cultural como a principal dificuldade no avanço do combate à discriminação contra as mulheres, pois ainda é intenso o preconceito de gênero, bem como em razão da ideia de que seria um problema individual e não coletivo, o que justifica a inércia em relação à violência praticada contra uma vizinha, uma parente ou uma amiga”, reforça o delegado.
AÇÕES NAS ESCOLAS
Chamando a atenção para o combate a esse tipo de crime, o delegado comentou sobre ações preventivas já realizadas em escolas da cidade. “Sabedores de que a modificação da cultura é um processo, algo a ser construído, é que no ano passado fizemos visitas às escolas municipais de Dois Irmãos, provocando reflexão nos jovens sobre esse fenômeno que é tão comum e que certamente exige uma alteração de postura por todos os atores sociais. Por isso, também, fazemos questão de participar de eventos como o realizado no domingo”, finalizou.
Além da palestra, o encontro contou com demonstração de luta Krav Maga, por integrantes do grupo Mulheres que Lutam.
