(Foto: Divulgação / Câmara)
Dois projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo foram aprovados na sessão de segunda-feira (6), na Câmara de Vereadores de Dois Irmãos. O documento 127/2021 autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado de até 12 meses dois arquitetos, no regime de 20 horas semanais. Entre as justificativas, está o aumento da demanda em protocolos administrativos que demandam a análise de projetos no setor, tais como novas construções, ampliações, reformas, regularizações, estudos sobre viabilidade de alvarás de empresas e diretrizes urbanísticas.
– Além disso, o atual quadro de servidores, composto de cinco engenheiros e três arquitetos, especialmente em vista da diversidade de cargas horárias, se mostra insuficiente na atualidade – explica o prefeito Jerri Meneghetti.
O segundo projeto foi o 128/2021, que altera, revoga e acresce dispositivos à Lei Municipal 2.523/2008, sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo. Também foi aprovado o projeto de Decreto Legislativo 06/2021, instituindo ponto facultativo no expediente da Câmara nos dias 24 e 31 de dezembro. Além disso, determina que o horário de atendimento do Poder Legislativo no mês de janeiro será de segunda a sexta-feira das 8h às 14h.
Projetos na Comissão
Dois documentos ficaram na Comissão de Pareceres e devem ir à votação na próxima sessão, segunda-feira (13), que será a última ordinária de 2021. O projeto de Resolução 03/ 2021, proposto pela mesa diretora, altera, acrescenta e renumera dispositivos da Resolução 14, de 6 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara. O projeto de Lei Legislativo 15/2021, de autoria de Ederson Bueno (MDB), dispõe sobre a presença de doulas nos estabelecimentos hospitalares durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Regimento Interno deve sofrer alterações
A mesa diretora da Câmara de Vereadores apresentou o projeto de Resolução 03/ 2021, propondo alterações no Regimento Interno. De acordo com o documento, as alterações propostas que importam em maior mudança estão nos artigos que envolvem a tramitação das matérias legislativas, principalmente naquelas onde é necessária a apreciação por parte da Comissão Geral de Pareceres.
– A fim de permitir uma melhor análise dos projetos não só pela comissão mas também pelos vereadores, as proposições assim que protocolizadas na Câmara serão remetidas para a Comissão Geral de Pareceres, a qual não terá mais prazo máximo estipulado para devolução e não reunir-se-á necessariamente no intervalo da sessão ordinária para deliberar sobre as matérias. Ainda, após a devolução ao presidente da Câmara, este terá prazo mínimo para informar aos demais vereadores as matérias que constarão da ordem do dia da sessão, trazendo mais transparência ao processo legislativo. Outra alteração a se destacar é a inclusão da Temática Popular Mensal, evento a ser organizado pela Câmara em datas onde não há sessão para abordar assuntos de forma elucidativa e de interesse popular, como serviços públicos municipais, campanhas públicas, legislação municipal, obras e outras pautas que sejam do interesse público, com o objetivo de informar a população sobre temas relevantes, permitindo um maior protagonismo do Poder Legislativo – justifica a mesa.
