Vigilância Sanitária alerta que abandono e maus tratos de animais são crimes

10/05/2021
(Foto: Divulgação / PMDI)

(Foto: Divulgação / PMDI)

A Vigilância Sanitária de Dois Irmãos publicou uma nota reforçando que abandono e maus tratos de animais são considerados crimes, conforme Lei Federal 9.605/1998 e Lei Municipal 1.971/2002. Animais domésticos necessitam de alimentação, abrigo, acompanhamento veterinário, dentre outros cuidados, além de afeto. Sem a devida atenção, eles correm o risco de contrair doenças e sofrer incidentes envolvendo outros animais e o ser humano.

O artigo 194 da Lei Municipal determina que “proprietários de cães e gatos deverão manter seus animais em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar, bem como manter os locais de criação ou pátios livres de dejetos ou resíduos que possam ser causa de mau cheiro ou proliferação de insetos. Os crimes de abandono e maus tratos podem ser denunciados pelo telefone (51) 3564-8871.


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