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O prefeito de Dois Irmãos, Jerri Meneghetti, participou na semana passada da Marcha a Brasília pela Reconstrução dos Municípios do RS. Na oportunidade, representou a Associação do Vale Germânico em audiência com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e também visitou gabinetes de parlamentares na busca por recursos e resolução de emendas pendentes.
Em entrevista ao JDI, Jerri analisou sua estada na capital federal e falou sobre as principais reivindicações das cidades gaúchas, citando a estimativa de forte queda nas receitas de 2024 por conta da catástrofe climática que atingiu o Estado no mês de maio. Confira:
Quais as maiores dificuldades e carências dos municípios gaúchos?
Jerri – As maiores dificuldades são a falta de recursos e a burocracia para liberação dos poucos recursos que são disponibilizados, causando demora na solução dos problemas da população. O governo federal anunciou muitos recursos, mas a grande maioria são antecipações de receitas já previstas, que já estão na conta dos municípios e do Estado, além de outros benefícios que são da população, como a liberação de FGTS, um direito do trabalhador. É claro que não podemos deixar de reconhecer que algumas coisas estão vindo: o governo federal vai reconstruir pontes, estradas e rodovias. Em menor proporção, alguma coisa está vindo através do Ministério da Integração Nacional e Defesa Civil, mas realmente é pouco.
O que esperar do governo federal após a marcha desta semana?
Jerri – Não obtivemos nenhuma garantia dos pleitos, mas conseguimos apoio da Câmara Federal, através do presidente Arthur Lira, com a articulação do deputado Marcel van Hattem, e fomos ouvidos pelo Planalto através do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Acredito que a oportunidade de expor os reais problemas dos municípios gaúchos foi muito importante para obter as demandas solicitadas junto ao governo federal. Os municípios estão gastando mais para repor tudo e arrecadando muito menos. Essa é a bronca dos municípios, a gente precisa ter mais apoio. O único ente que tem condições de fazer isso é o governo federal. Na pandemia, foi feito para mais de 5 mil municípios no país. Agora, nós somos em 497 municípios e gostaríamos de ter um pouco da atenção que todos os municípios tiveram no período da pandemia.
Quais os efeitos da enchente que atingiu o Estado na realidade de Dois Irmãos?
Jerri – No ano passado fomos duramente atingidos pelo ciclone. Apenas uma pequena parte dos recursos solicitados para a reconstrução chegaram até o município. As pontes (no Vale Verde e na Avenida Sapiranga), por exemplo, não conseguimos ajuda financeira porque iniciamos as obras antes das análises do governo, que estavam demorando dois, três meses, e não podíamos ficar esperando mais tempo para executar estas obras. Tivemos que arcar com um alto valor em recursos municipais para fazer todos os investimentos de restabelecimento e reconstrução. Estimamos em R$ 5 milhões só as perdas públicas, e disso tudo veio só R$ 400 mil, que foi aprovado apenas para a creche Beira Rio e o Complexo Esportivo Municipal. Nem usamos todo esse valor porque conseguimos fazer as obras por menos, e esse recurso a gente tem que devolver, não pode ficar para usar em outras coisas. Este ano, com os efeitos das enchentes, tivemos novas necessidades de obras. Além disso, e talvez o mais relevante, de acordo com levantamento da FAMURS (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) temos uma previsão histórica de queda de receitas.
A propósito da perda de arrecadação, quanto o município deve deixar de ganhar?
Jerri – Considerando levantamento da FAMURS, teremos um estimativa de queda de receitas na ordem de R$ 6,7 milhões apenas com o ICMS, sem considerar outras receitas municipais e a queda no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Como muitas regiões do Estado deixaram de produzir, o impacto ocorre em todos os municípios.
Quais emendas pendentes conseguiu encaminhar?
Jerri – R$ 250 mil do senador Luis Carlos Heinze, R$ 240 mil do deputado Osmar Terra, R$ 200 mil do deputado Heitor Shuch, R$ 250 mil do deputado Elvino Bohn Gass e R$ 100 mil do deputado Carlos Gomes.
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Carta ao presidente do STF
Jerri também comentou sobre outra reivindicação importante dos municípios:
– Na CNM (Confederação Nacional de Municípios), encaminhamos também o pleito sobre as perdas com a decisão monocrática do STF, que causaram prejuízo de quase 18 milhões para Dois Irmãos nos últimos 10 anos, assim como para a maioria dos municípios brasileiros. Segue o ofício que encaminhamos ao STF:
Carta aberta à presidência do Supremo Tribunal Federal
Ministro Luís Roberto Barroso
O movimento municipalista, com respeitosos cumprimentos, se dirige a Vossa Excelência no intuito de requerer o julgamento em plenário da ADI 4917 e correlatas, que dispõe sobre os royalties do petróleo.
No que diz respeito aos efeitos práticos da liminar, o prejuízo causado a Estados e municípios não confrontantes já somam R$ 202 bilhões até o momento. Este é o valor que deixou de ser repassado ao fundo especial de petróleo, entre 2013 e 2023, de acordo com as novas regras de repartição previstas na Lei 12.734/2012. Só o município de Dois Irmãos/RS perdeu R$ 17.844.482,02 em razão da liminar.
A decisão monocrática não só travou a redistribuição mais justa dos recursos, como agravou e consolidou um maior grau de concentração, já que, entre 2013 e 2023, dos R$ 148 bilhões de royalties e participação especial transferidos aos municípios, 50,5% foi parar na mão de apenas 15 cidades brasileiras. Uma única cidade brasileira recebeu o valor de R$ 18 bilhões durante a década passada, valor idêntico ao que foi distribuído a todos entes federados por meio do fundo especial.
O movimento municipalista requer que seja pautada a ADI, a fim e corrigir uma injustiça fiscal que se arrasta por anos, asseverando a crise dos municípios, já tão prejudicados pelas discrepâncias dos repasses da União.
