(Fotos: Octacílio Freitas Dias)
No último dia 29 de novembro, a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou, por unanimidade, o projeto de Lei 123/2021, que autoriza o Poder Executivo a corrigir em 10,88% os créditos de origem tributária ou não tributária. Na prática, significa que impostos como o IPTU vão subir quase 11% no próximo ano.
O assunto repercutiu na cidade, e alguns vereadores chegaram a adotar um discurso de mea-culpa na sessão da última segunda-feira (6).
– Teve muita gente me ligando e cobrando sobre a correção do IPTU. Eu sei que é lei, mas no ano passado a correção foi 4% e alguns quebradinhos (4,35%), e agora foi para 10,88%. Parando para pensar, a gente vê que tem coisa errada e que devia ter se debatido mais sobre isso. Mas eu fui atrás para saber: São Leopoldo é 14,7%, se não me engano; Porto Alegre é 10,67%; então não foge muito disso. A verdade é que o nosso povo não aguenta mais pagar conta. Nós, vereadores, deveríamos ter discutido mais e ver se não poderia ser menos. Eu errei junto, sou um vereador humilde e vou assumir. Só que apenas o meu voto não ia adiantar, pois ia passar igual – declarou Paulino Renz (PDT).
Darlei Kaufmann (PSB) disse que também foi cobrado por moradores.
– O nosso Código Tributário Municipal não nos dava, assim como não dava ao Executivo, outras alternativas neste momento. Sabemos que o cenário de inflação faz aumentar custos, mas também entendemos que aumenta a arrecadação municipal, muito em função do ICMS. Vejo o aumento da carga tributária contrário à atividade produtiva e ao momento que vivemos. Acredito que podemos amenizar um pouco os danos deste aumento, e por esta razão estou entrando com um pedido para alterarmos alguns itens do nosso Código Tributário Municipal – comentou o parlamentar.
Ederson Bueno (MDB) afirmou que ‘não havia muito o que fazer’ a respeito do tema.
– Inclusive o IGPM foi deixado de fora para que não subisse tanto como subiu em outros municípios. A gente sabe que não é o momento mais propício para isso, mas de forma alguma essa casa quis lesar o cidadão de bem que paga seus impostos – observou.
Vereador pede alterações no Código Tributário
Com base em exemplo de Nova Petrópolis, Darlei apresentou a Indicação 053/2021, solicitando que o Poder Executivo estude alterações no Código Tributário Municipal no sentido de:
1) Conceder desconto de 50% do valor do IPTU ao proprietário do imóvel que tenha declaração, emitida pela União, de isenção do Imposto de Renda, em decorrência de doença grave, se possuir um único imóvel no município há mais de dois anos e utiliza-lo, exclusivamente para sua moradia;
2) Conceder desconto de 20% do valor do IPTU em relação ao cadastro do imóvel não edificado que, comprovadamente, esteja com vegetação aparada e calçamento no passeio público em toda a extensão da testada;
3) Conceder desconto de 20% do valor do IPTU em relação ao cadastro do imóvel edificado unifamiliar em que esteja instalada cisterna de, no mínimo, 1.000 (mil) litros e/ou sistema de energias renováveis.
