Valtair Martins de Oliveira, do PT (Foto: Divulgação / Câmara)

Valtair Martins de Oliveira (PT) apresentou o projeto de Lei Legislativo 01/2021, que dispõe sobre a transparência pública no setor de encaminhamentos. A proposta é divulgar por meio eletrônico, as filas de espera do setor de encaminhamentos, atualizadas mensalmente, dos pacientes que aguardam consultas (discriminadas por especialidade), exames, procedimentos e intervenções cirúrgicas. O projeto visa dar mais eficiência e eficácia aos serviços de saúde pública municipal, segundo o parlamentar.

– A gente está desde o início de janeiro fazendo um estudo deste projeto. Existem mais de 40 especialidades médicas e de exames no setor de encaminhamentos, que absorve toda a demanda do município. É uma demanda muito grande, e os funcionários que lá estão fazem o seu melhor. Muitas dessas filas chegam a quatro anos de espera, e as pessoas acabam vivendo na incerteza e com muita angústia. O serviço público em saúde precisa transmitir credibilidade às pessoas, e isso é plenamente possível através da transparência – justificou Valtair.

Na semana passada, ele já havia apresentado duas indicações sobre o tema. A 015/2021 solicita a criação de uma vaga de médico regulador para o setor de encaminhamentos, ofertando a esse profissional cursos de regulação de qualidade de forma periódica devido à complexidade do setor. A 016/2021 solicita instalação de tecnologia com sistema integrado no setor de encaminhamentos para que o médico, durante a consulta, possa enviar o pedido de encaminhamento.

Ramon Arnold (PP), líder de governo, pediu vistas do projeto apresentado por Valtair.

– É um projeto muito importante, mas é necessário fazer alguns levantamentos técnicos prévios – observou.

O colega Darlei Kaufmann (PSB) disse que é preciso verificar sua constitucionalidade e sua viabilidade administrativa.