(Foto: Divulgação / Câmara)
Foi aprovado na segunda-feira (13) o projeto de Lei Legislativo 13/2021, que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde de forma online. A iniciativa é da suplente Cristine Groth (PT), que ocupou a cadeira da colega Sheila da Silva (PT) nos meses de julho e agosto.
– Estamos vendo que se torna cada vez mais necessária transparência e agilidade na informação sobre medicamentos. Sendo assim é importante adaptar o sistema que a prefeitura já tem, para que seja lançada toda a relação de medicamentos que se encontram disponíveis, o que é um direito do usuário do SUS – justificou a autora.
O documento foi aprovado por unanimidade, assim como o projeto de Lei 099/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial nos valores de R$ 38.408,34 e de R$ 20.776,08. Segundo o prefeito Jerri Meneghetti, a abertura de conta se faz necessária para utilização de saldos remanescentes de emendas para aquisição de instrumentais odontológicos para uso nas unidades básicas de saúde.
Pedido de informação
O vereador Ramon Arnold (PP) apresentou o pedido de informação 010/2021, também aprovado por unanimidade. O documento solicita, no tocante à Lei Municipal 4.734/2019 desde a sua entrada em vigor: 1 – Quantos projetos foram aprovados com a aplicação da outorga onerosa? 2 – Qual o valor arrecadado em função da outorga onerosa? 3 – Quais foram as destinações de recursos diretos aplicados através da arrecadação da outorga onerosa? 4 – Há projetos em análise que terão incidência de outorga onerosa? Se sim, qual a quantidade de projetos?
Indicação sobre estacionamento
O vereador Darlei Kaufmann (PSB) apresentou a Indicação 037/2021, solicitando que seja realizado um estudo para regulamentar o estacionamento de veículos em frente às padarias, supermercados e estabelecimentos congêneres, na área central da cidade.
– Esta proposição visa democratizar o estacionamento em frente aos estabelecimentos que comercializam alimentos de primeira necessidade, pois fazem parte da mesa da população cotidianamente, disciplinando o uso da via pública visando o bem comum da coletividade, permitindo o acesso, com maior tranquilidade, à comunidade, para comprar o seu alimento, especialmente para os idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a quem o ordenamento jurídico determina que seja dada proteção definida – justificou.
Veto aprovado por 5 a 4
Os vereadores também votaram na segunda-feira o veto do prefeito Jerri Meneghetti ao projeto de Lei Legislativo 11/2021, proposto por Cristine Groth (PT), que instituiria o Programa Municipal de resgate à cultura dos chás em Dois Irmãos. O veto recebeu votos favoráveis de Ramon Arnold (PP), Celina Christovão (MDB), Ederson Bueno (MDB), Nilton Tavares (PP) e Elony Nyland (MDB). Votaram contra o veto Sheila da Silva (PT), Darlei Kaufmann (PSB), Sergio Kroetz (PP) e Paulino Renz (PDT).
