Proposta foi apresentada por Eliane Becker (PP)

A vereadora Eliane Becker (PP) deu entrada com o projeto de Lei Legislativo 12/2019, que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido (barulho) no município de Dois Irmãos. Pela proposta, a proibição fica suspensa excepcionalmente nos dias 7 de setembro, 10 de setembro e 29 de setembro, além do dia da abertura do Natal dos Anjos. Os infratores estariam sujeitos à multa no valor de cinco BCMs (Base de Cálculo Municipal) – hoje, um BCM é R$ 354,42.
O documento ainda não entrou para a pauta de votação, mas alguns vereadores já se manifestaram sobre o tema na sessão de segunda-feira (15). Para Joracir Filipin (PT), o projeto precisa ser discutido a fundo. “Temos que pensar também nas festas dos padroeiros da Comunidade Católica de cada bairro”, ponderou. Elony Nyland (MDB) disse que a intenção é boa, mas que é muito difícil fiscalizar. Léo Büttenbender (PSB) concorda com o colega. “O projeto é polêmico. O primeiro passo seria fiscalizar quem está autorizado a vender e quem está autorizado a ter depósito de fogos de artifício”, declarou. Paulino Renz (PDT) também considera complicada a fiscalização da Lei e já deixou claro que é contra a iniciativa. 
A autora da proposta não pretendia colocar o assunto em discussão na última segunda, mas acabou se pronunciando depois de ouvir os colegas. “Quando a comunidade nos pede um assunto, a gente tem que discutir. Fogo de artifício é uma cultura, uma mania na cidade. Hoje as pessoas já estão estressadas com tanto barulho e não querem mais barulho quando estão em casa”, comentou Eliane. “Os animais sofrem, crianças e idosos também são afetados. Tem município vizinho que já implantou, e quando existe uma Lei, as pessoas cuidam mais. Hoje em dia existem fogos sem poluição sonora”, acrescentou.

JUSTIFICATIVA 
No texto do projeto, Eliane apresenta a seguinte justificativa:
- A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada. Há relatos sobre grandes bandos de aves que perdem a referência com os estouros dos artefatos pirotécnicos. Dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos, acontecem porque o barulho excessivo para os animais é insuportável, muitas vezes enlouquecedor. 
Além de trazerem riscos aos animais, que são reféns do uso dos fogos, estes artefatos podem causar danos irreversíveis às pessoas que os manipulam. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia – SBOT, nos últimos vinte anos, foram registrados centenas de óbitos por acidentes com fogos de artifício, sendo que 23,8% dos acidentados eram menores de 18 anos. Os casos de acidentes triplicam no período dos festejos como Natal e Ano-Novo. Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 7000 pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões em resultado ao uso de fogos. Os atendimentos hospitalares decorrentes dividem-se da seguinte forma: 70% provocados por queimaduras, 20% por lesões com lacerações e cortes; e 10% por amputações de membros superiores, lesões de córnea, perda de visão, lesões do pavilhão auditivo e até perda de audição, determinando um custo alto para o Sistema Único de Saúde (SUS).
A poluição sonora, causada pelos fogos de artifício, perturbam pacientes em hospitais e clínicas, idosos e crianças. A queima dos fogos ultrapassa 125 decibéis, equivalendo-se ao ruído de um avião a jato, portanto acima do limite suportável. O presente Projeto de Lei Legislativo não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista.