Por Alan Caldas (Editor)
A Câmara dos Deputados acaba de aprovar a Reforma Tributária que alterará imensamente o sistema de cobrança de impostos e tributos no Brasil. O que essa “reforma” significa na vida das empresas e dos brasileiros? Para esclarecer isso, o Editor Alan Caldas entrevistou para o Jornal Dois Irmãos o senhor Agnelo Seger, Presidente do Grupo Herval. Acompanhe:
Quais são os impostos que o os brasileiros pagam atualmente?
Agnelo Seger – Em termos de União e Estados, hoje são 5 impostos principais. Temos o IPI, que é o Imposto Sobre Produtos Industrializados. Temos o PIS, que é o Programa de Integração Social. Temos a COFINS, que é a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Temos o ICMS, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. E temos o ISS, que é o Imposto Sobre Serviços.
Quem cobra esses impostos?
Agnelo Seger – IPI, PIS e COFINS são impostos federais, cobrados pela União. Já o ICMS e o ISS são estaduais e administrados pelos governos dos estados.
No último dia 7 de julho foi aprovada na Câmara dos Deputados uma Reforma Tributária. O que essa “reforma” modificará no país?
Agnelo Seger – Ela propõe substituir todos esses impostos por um só e que se chamará IVA, que quer dizer Imposto sobre Valor Adicionado. Esse imposto seria dividido em duas partes. Uma das partes é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e que atingirá a arrecadação federal. O CBS vai substituir e englobar os três impostos federais, IPI, PIS e COFINS, que a partir de então se chamarão unicamente CBS, Contribuição de Bens e Serviços. A segunda parte será o IBS, que é o Imposto sobre Bens e Serviços. Esse IBS vai substituir e englobar o ICMS, que é um imposto dos estados, e o ISS, que é o imposto sobre serviços, cobrado pelos municípios. Quando a reforma for completamente implantada, haverá apenas o CBS e o IBS. Não haverá mais IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS.
Pelo projeto aprovado na Câmara dos Deputados também se cria um novo imposto. Qual é ele?
Agnelo Seger – Sim. Estão chamando de Imposto Seletivo. Pelo texto da reforma, esse IS incidirá sobre bens e serviços que provoquem mal à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas, por exemplo.
O Brasil tem diversos impostos. Todos eles passarão a se reduzir a esses dois: CBS e IBS?
Agnelo Seger – Não. Alguns impostos seguirão sendo cobrados, como o IPVA, que é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o ITCMD, que é o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, que é o chamado imposto sobre herança, e o IPTU, que é o Imposto Predial e Territorial Urbano.
Um dos impostos mais conhecidos por toda a população é o Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. Como fica esse imposto?
Agnelo Seger – Pelo que diz o texto da reforma, a partir da aprovação as prefeituras poderão atualizar a base de cálculo do IPTU por decreto. Mas esse decreto terá de obedecer a critérios previstos em lei municipal. Essa medida atendeu, segundo dizem, pedido das próprias prefeituras.
E “quando” os governos cobrarão esses impostos?
Agnelo Seger – Essa é uma parte da mudança bem importante, pois a reforma prevê que os impostos serão cobrados no destino, ou seja, no local de compra ou consumo do produto, e não mais na origem como é hoje.
O Brasil tem sistema legislativo bicameral. A reforma aprovada na Câmara dos Deputados ainda precisa ser aprovada no Senado. Supondo que seja aprovada neste segundo semestre de 2023, quando essas reformas entrarão em vigor?
Agnelo Seger – Vai haver uma fase de transição para implementar a reforma. Começará em 2026 e vai até 2032. É um prazo para adaptação dos Municípios, Estados e União.
Como vai funcionar essa transição?
Agnelo Seger – Pelo que está previsto na reforma aprovada na Câmara dos Deputados, em 2026 haverá cobrança de 0,9% do CBS e 0,1% do IBS. Essas duas alíquotas serão usadas como teste inicial da reforma. A partir dali se implantará a reforma progressivamente.
Pode explicar como funcionará isso?
Agnelo Seger – Sim. Por exemplo: em 2027, PIS e COFINS serão extintos e entrará em vigor o IVA. A seguir, no ano 2029, haverá a redução escalonada dos tributos estaduais e municipais, que são o ICMS (estadual) e ISS (municipal) e se elevará gradualmente o IVA, que os substituirá. Em 2033, então, que é quando a reforma passará a ser pura, os impostos antigos serão extintos e o país passará a ter apenas o CBS e o IBS.
No tocante a impostos e tributos, quem paga precisa saber “quanto” vai pagar. O que diz a Reforma Tributária sobre isso?
Agnelo Seger – É a questão das alíquotas, não é? Pois é. Nesse quesito ainda não se sabe quanto os contribuintes pagarão de impostos em cada tributo. O Congresso trabalha para aprovar a alteração no sistema de tributos. As alíquotas serão discutidas posteriormente.
Mas nesse caso as empresas e consumidores não ficarão meio que perdidos?
Agnelo Seger – Foram aprovadas as chamadas “alíquotas de teste”, que servirão para a fase inicial da reforma.
Pelo projeto há uma alíquota única para cobrança dos novos impostos?
Agnelo Seger – Olha, a proposta, tal como ela está, determina três tipos de alíquotas: uma alíquota padrão (de valor integral), uma alíquota reduzida e uma alíquota zero.
Qual a diferença entre a “padrão” e as demais?
Agnelo Seger – A alíquota reduzida e a alíquota zero serão aplicadas naqueles produtos que são considerados de uso importantíssimo para a população, como por exemplo alguns medicamentos e serviços de educação.
A população sempre se pergunta se “um dia” o governo vai baixar os impostos. Tem algo sobre isso nessa Reforma Tributária?
Agnelo Seger – Pelo texto que saiu da Câmara dos Deputados, há uma possibilidade de reduzir o valor das alíquotas, caso a arrecadação do governo cresça. E existe também uma possibilidade de devolver parte dos impostos CBS e IBS para as pessoas físicas. Estão chamando isso de cashback, que quer dizer “dinheiro de volta”. Mas não está bem claro como será.
Observando o que temos até agora, quais o senhor diria que são os principais benefícios dessa Reforma Tributária?
Agnelo Seger – Eu entendo que fazer uma limpeza no sistema de impostos e tributos vai incentivar o crescimento da nossa economia. Nosso sistema de impostos é muito complexo. Essa reforma poderá reduzir custos na produção e isso significa poder se criar mais empregos e renda para a população. Um sistema tributário melhor pode incentivar novos investimentos, porque dá mais segurança jurídica. Hoje as demandas judiciais devido a ICMS, PIS e COFINS são enormes no país inteiro. Essas diferenças de alíquotas entre estados e a forma de cobrança feita hoje gera transtornos imensos para quem produz. Diminuir a burocracia e dar mais transparência para o consumidor e produtor vai favorecer o empreendedorismo. E isso dará mais competitividade para as empresas brasileiras, tanto no Brasil quanto no exterior.
O senhor é um homem de indústria. E o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, recentemente disse que a Reforma Tributária é fundamental para a reindustrialização do Brasil. O que ele quer dizer com isso?
Agnelo Seger – A participação do setor industrial na economia nacional é de 24%. A indústria, em seus vários setores, é responsável por mais de 10 milhões de empregos diretos no Brasil. Ela contribui com 34,4% da arrecadação tributária e responde por 69,3% em valor de exportações e por 66,4% dos investimentos privados em ciência e tecnologia. Fazer uma reforma tributária que proporcione alavancar o crescimento da indústria é fundamental para o país.
Uma pergunta final: Como empresário o senhor acredita que essa reforma é realmente o que o Brasil precisa?
Agnelo Seger – Eu diria que não é a reforma dos sonhos, mas é a reforma possível.
