(Foto: Divulgação / Câmara)
Seis projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Dois Irmãos nesta segunda-feira (18). Apenas o 047/2022 não foi por unanimidade; recebeu voto contrário de Márcio Goldschmidt (PT). O projeto cria gratificação por função para servidor ocupante de cargo que desempenha atividades de tesouraria no município de Dois Irmãos. O valor será de R$ 300,00.
A principal aprovação da noite foi do projeto 049/2022, que cria o Programa Municipal de Combate ao Aedes aegypti, com o objetivo controlar as infestações de mosquitos, bem como evitar a incidência de dengue, zika vírus, febre chikungunya e febre amarela urbana. O programa compreende uma série de ações preventivas, dentre elas a conscientização e instrução educativa aos munícipes e responsáveis pelos estabelecimentos públicos e privados em geral, proprietários ou moradores/ocupantes de imóveis, no sentido de que estes são obrigados a adotar as medidas necessárias à manutenção de seus imóveis sem acúmulo de objetos e materiais que sirvam de criadouros, evitando condições que propiciem a instalação e proliferação de mosquitos vetores. O documento prevê aplicação de multa em caso de descumprimento. O valor máximo pode ultrapassar R$ 1,6 mil no caso de imóveis residenciais e R$ 3,3 mil no caso de empresas.
Darlei Kaufmann (PSB) classificou o projeto como de extrema importância e lembrou a sugestão levantada pelo colega Sergio Kroetz (PP), na semana passada, sobre a utilização de terrenos baldios para plantio de alimentos.
– Temos na cidade a Lei 2.440/2007, uma lei que criou o programa de aproveitamento de terrenos baldios, mas que acabou no esquecimento e precisa ser atualizada. Como o colega Sergio comentou, a comunidade precisa demonstrar interesse, mas, acima da comunidade, a nossa administração precisa estar interessada no projeto também. A nossa administração precisa enxergar a importância de termos os terrenos limpos e sendo usados para produzir alimentos – afirmou.
Vereadores fazem apontamentos
Márcio Goldschmidt (PT) reconheceu a necessidade de implantação do programa, mas fez observações sobre o cadastro de coletores de águas pluviais e os valores das multas.
– A gente não pode passar a inteira responsabilidade da dengue para o cidadão dois-irmonense; o Poder Público também tem sua responsabilidade. Está cheio de espaços públicos em que a gente também percebe água parada. Os próprios bueiros da cidade tem muitos locais com água parada, então a administração municipal também tem que se responsabilizar e começar a fazer uma investigação. A gente tem que primeiro fazer um programa de conscientização para informar a população. É nisso que a administração falhou e pecou; nós deixamos chegar neste ponto e agora está tentando remediar um problema que está aí – disse o parlamentar.
Sergio Kroetz (PP) também questionou alguns pontos.
– O projeto é bom, pois algumas pessoas só se conscientizam quando for mexer no bolso delas. Só tenho uma ressalva no Artigo 6, onde diz que fica vedada a coleta da água em qualquer outro recipiente que não seja especificado neste artigo. Desde pequeno minha mãe ensinou: quando chove, nós botamos os baldes nas goteiras e assim que a chuva para nós usamos para lavar calçadas, roupas; então não vejo necessidade de colocar telinha de um dia para outro – comentou
Márcio voltou à tribuna:
– Todo mundo que fizer captação de água da chuva, conforme esse projeto, tem que se cadastrar no município como coletor. Vou votar favorável, mas na minha humilde opinião está mal elaborado.
O vereador Ederson Bueno (MDB) argumentou que a medida vale apenas para instalações permanentes.
– Esse cadastro é importante para que o município possa fiscalizar essas cisternas – observou.
Na parte final da sessão, Márcio se manifestou mais uma vez:
– O programa de forma geral é necessário, mas a preocupação que eu levantei é que não pode servir para fazer uma caça às bruxas; não podemos sair multando todo mundo que tem, por exemplo, um balde em casa para coleta de água da chuva. Do jeito que ele está, permite fazer isso.
