(Foto: Divulgação / Câmara)
Na sessão de segunda-feira (17), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou quatro projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, todos por unanimidade. Dois deles tratam da abertura de créditos para obras de pavimentação. Confira:
48/2024: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 100 para a Secretaria de Assistência Social e Habitação. Objetivo é a correta contabilização da despesa com horas extras pagas a servidores da assistência social que realizam visitas às famílias do Cadastro Único.
49/2024: Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 1.147.566,60 para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objetivo é custear a pavimentação da Rua Pedro Albino Enzweiler, no bairro Travessão. Deste valor, R$ 960.019,00 é referente ao repasse (recurso vinculado) e R$ 187.547,60 é referente à contrapartida financeira do município (recurso livre).
50/2024: Autoriza concessão de subvenção social para a Associação São Francisco de Assis de Dois Irmãos, entidade civil sem fins lucrativos, no valor de até R$ 17.820,00. Objetivo é participar das despesas com as atividades desenvolvidas no Projeto “ADOLESCER EM CENA”.
52/2024: Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.280.700,00 para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Objetivo é cobrir gastos com contratação de serviços de repavimentação asfáltica, serviços de horas máquina, limpeza mecanizada de vias públicas; e aquisição de materiais de construção, blocos de concreto, areia e pedra basalto.
Apoio à anistia das parcelas da dívida pública
Também foi aprovada a moção 06/2024, apresentada por Ederson Bueno (MDB). O documento solicita que seja encaminhado ao governo federal moção de apoio à anistia das parcelas da dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul com a União. Paulino Renz (PL) e Devanir Chagas (PT) se abstiveram.
Ederson participou da sessão de segunda de forma virtual. Na semana passada, ele já via comentado sobre sua iniciativa na tribuna.
– Propus a moção apoiando a anistia das parcelas da dívida pública por 36 meses. O que a gente tem hoje é uma suspensão das parcelas, mas com a incorporação dos valores lá no final desse período dos 36 meses, o que provavelmente vai acabar gerando, daqui a três anos, um grande problema para o Estado e consequentemente também para os municípios. A ideia do governo é que se suspenda o pagamento nesse momento, mas que depois todo esse dinheiro que deveria ser pago volte a ser incorporado no saldo devedor. A ideia da anistia visa toda a dificuldade que a gente está atravessando em virtude das enchentes e o que a gente ainda vai atravessar logo ali na frente – explicou.
Nesta semana, após a votação, Paulino Renz justificou sua abstenção:
– Isso não passa de politicagem. Se lá o governo federal não resolve, imagine nós aqui querer resolver. Jamais vão nos escutar se nem eles não conseguem resolver.
O vereador Ederson disse que voltaria a se manifestar na próxima sessão, quando novamente estará presente de forma presencial.
