(Fotos: Divulgação / Câmara)

A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou nesta segunda-feira (20), por unanimidade, os projetos de Lei que tratam dos reajustes dos servidores públicos municipais e do vale-alimentação. A proposta de 7% da prefeitura contempla 5,54% da média entre o INPC e o IPCA, verificados entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023; e 1,46% de aumento real.

O reajuste de 7% vale para servidores públicos (ativos, inativos e pensionistas), empregados públicos, estudantes estagiários dos poderes Executivo e Legislativo, conselheiros tutelares e servidores da Câmara (ativos, inativos). Para prefeito, vice, secretários e vereadores, vale apenas a inflação (5,54%). O vale-alimentação passou de R$ 22,22 para R$ 24,24, abrangendo servidores efetivos, empregados públicos, conselheiros tutelares e servidores da Câmara.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Álvaro Rabaioli, utilizou a tribuna popular antes da sessão para informar que a proposta fora aprovada em assembleia. No entanto, destacou que a categoria esperava maior valorização.

– Gostaria de lembrar que de maio de 2020 até dezembro de 2021 nossos salários foram impedidos de serem reajustados devido a Lei federal 173/2020. Neste período, os servidores acumularam várias perdas salariais. Os anuênios foram suspensos por dois anos, a nossa alíquota previdenciária foi majorada para 14%, que é uma das maiores; mesmo aqueles servidores que recebem salários inferiores a R$ 2 mil também contribuem com 14% – observou.

Ele lamentou a defasagem:

– Pelo terceiro ano consecutivo, mesmo ganhando pequeno aumento real, o prefeito ainda não recuperou as perdas salariais acumuladas desde o início da sua gestão. Destacamos também que o município, até o encerramento de 2022, investiu apenas 40,9% do orçamento em despesas com pagamento de salários, considerando que esse percentual está muito abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também gostaria de dizer ao prefeito que não atender ao pedido de reclassificação das serventes de escola foi omissão, pois até alguns vereadores já declararam que elas têm carga horária muito elevada e que o serviço prestado por elas é uma tarefa árdua – concluiu Álvaro.

O que disseram os vereadores

Durante a sessão, vereadores se manifestaram sobre o dissídio.

– Quem trabalha, merece ganhar e não ganha porque são muitos cargos de confiança. Assim não tem como pagar quem trabalha. É lamentável! – afirmou Paulino Renz (PDT).

Darlei Kaufmann (PSB) lembrou o impacto nas contas públicas.

– A gente sempre gostaria que fosse maior, e o prefeito também, mas acho que não faltou muito para que realmente se chegasse a um acordo. Sabemos que o impacto de R$ 4 milhões e pouco movimenta toda uma cadeia produtiva, que faz com que parte deste valor retorne novamente para o município. Por isso penso que no ano que vem podemos avançar um pouco mais, quem sabe com um pré-estudo feito por esta casa também – declarou.

Sobre a situação das serventes, pediu apoio na busca por uma solução.

– Precisamos contratar uma empresa que faça os cálculos atuariais. No meu entender, a redução da carga horária é fundamental. Podemos também fazer um estudo para ver a mudança de padrão, mas acredito que no longo prazo precisamos pensar na saúde e na qualidade de vida delas – completou.

Para o presidente Ederson Bueno (MDB), a proposta é razoável, “levando em conta o impacto no orçamento de cerca de R$ 4,2 milhões anuais”.

– Importante lembrar que também haverá reajuste no auxílio creche, de 70 para 95 reais. Sobre as serventes, é um assunto que abordaremos nos próximos meses também – acrescentou.

Ramon Arnold (PP) também mencionou o impacto financeiro:

– Estamos muitos preocupados com uma possível queda na arrecadação. E só para deixar claro: hoje temos em torno de 800 funcionários no município e somente 46 cargos de confiança.

Sheila da Silva (PT) lamentou que projetos importantes como os de reajuste chegam muitas vezes em regime de urgência.

– Em relação às merendeiras, não acho que devemos pensar a longo prazo, pois o longo prazo é agora, já viemos conversando sobre isso há muitos anos. A sobrecarga que esses funcionários têm diariamente desencadeia normalmente questões físicas como tendinite e problemas de coluna – destacou.

Celina Christovão (MDB) frisou a importância de receber em dia.

– Pagar certinho também conta: não adianta dar 10% e no final do mês não nos pagar. Quanto às merendeiras, a gente sabe do trabalho delas e está aqui sempre lutando por elas.

Para Elony Nyland (MDB), a administração buscou fazer o melhor.

– É o que foi possível oferecer neste momento. O prefeito fez um estudo junto com a toda equipe técnica e entendeu que este seria o valor adequado – afirmou o líder de bancada.