Ederson Bueno (MDB) foi o autor da proposta
A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou na segunda-feira (19) Moção de Apoio à aprovação da emenda sobre o voto impresso. O documento 07/2021, de autoria de Ederson Bueno (MDB), recebeu cinco votos a favor e três contra. Além de Ederson, votaram a favor Claudinei Severo (MDB), Paulinho Gehrke (PP), Sérgio Kroetz (PP) e Paulino Renz (PDT). Votaram contra: Cristine Groth (PT), Darlei Kaufmann (PSB) e Nilton Tavares (PP). O presidente Elony Nyland (MDB) só votaria em caso de empate, mas se mostrou favorável à iniciativa.
A moção é para manifestar apoio à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 135/2019 que “acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”. Na justificativa do documento, o vereador diz o seguinte:
– A presente moção tem por objetivo de enfatizar o apoio do Poder Legislativo de Dois Irmãos/RS para aprovação da PEC 135/2019. A PEC exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, conforme a Deputada Federal Beatriz Kicis Torrents de Sordi: “A impressão do voto ou o rastro de papel, consubstanciado na materialização do voto eletrônico, é a solução internacionalmente recomendada para que as votações eletrônicas possam ser auditadas de forma independente”. Na justificativa da proposição, a deputada traça um histórico de leis (10.408/02, 12.034/09 e 13.165/15) que acabaram sendo consideradas inconstitucionais pela Justiça, revogadas por uma nova lei ou vetadas pela Presidência da República, no que diz respeito ao voto impresso. Os argumentos apontavam para o sigilo do voto ou o custo das impressões, por exemplo. Ainda segundo Bia Kicis, a inviolabilidade do voto se concretiza com a exigência de que nenhuma informação que identifique o eleitor seja incluída no documento que grava cada voto, seja digital ou impresso.
Um retrocesso, diz Cristine
O assunto rendeu discussão em tribuna. Cristine Groth (PT) lembrou que a urna eletrônica completa 25 anos em 2021.
– Idealizada e desenvolvida pela Justiça Eleitoral para uso no Brasil, o modelo de sistema eletrônico de votação desperta curiosidade e interesse de diversas nações, que vêm aqui para conhecer a nossa tecnologia eleitoral; nós somos referência. Vamos imaginar a vergonha que seria as pessoas vindo aqui para conhecer esta tecnologia e vendo que existe uma discussão de se voltar para o papel – na verdade, seria um papelão, um retrocesso. Imaginem se aqui, no município, fôssemos questionar o resultado das urnas eletrônicas. A maioria do povo brasileiro elegeu Bolsonaro, com urna eletrônica, e aí não tinha nenhum problema. Agora, para 2022, quando o povo começa a acenar que não deseja mais esse projeto, aí a urna eletrônica passa a ser problema – comentou.
Mais confiabilidade ao sistema, defende Ederson
Ederson Bueno (MDB) defendeu sua moção:
– Essa PEC não muda nada no sistema eletrônico. A urna, que é referência, vai continuar sendo usada, mas, como qualquer sistema computacional, pode ser invadida e hackeada. Até sistemas de grande relevância em países de primeiro mundo já foram invadidos, até órgãos de segurança já foram invadidos. Por que a gente precisa confiar cegamente na urna eletrônica, sendo que a gente pode ter esse recurso a mais do voto impresso? Não entendo por que tamanha resistência de um lado em se aprovar essa resolução. Acredito que esse novo sistema trará mais solidez e mais confiabilidade ao sistema eleitoral.
Darlei e Tavares também são contra
Darlei Kaufmann (PSB) rebateu o colega:
– Também sou contra o voto impresso. Além do alto custo, foi feito um teste em vários estados em 2002, e esses testes simplesmente atrasaram a votação, geraram enormes filas e várias máquinas estragaram. Acredito que o voto impresso só vai atrasar mais o processo. Em relação a hackear, que eu saiba essas urnas são apenas ligadas à energia elétrica, e pela energia elétrica eu não consigo entender de que maneira ela vai ser hackeada. Nos Estados Unidos, tivemos um presidente que perdeu uma eleição e entrou com 50 ações, todas deram negativo. Não vejo por que criarmos mais uma judicialização em torno do voto.
Nilton Tavares (PP) também confia no sistema eleitoral brasileiro.
– Eu penso que, se tem uma instituição séria no Brasil, é a Justiça Eleitoral. O processo é totalmente consolidado, não tem conexão com a internet, é seguro e, se houve o mínimo risco de falha, com todos os bons juízes da Justiça Federal, mais todos os juízes estaduais que se somam no processo da eleição e todos os servidores de carreira do TRE e TSE Brasil afora, se houvesse algum indício, esse pessoal iria abrir a boca, independente do seu campo ideológico. O que importa é a legalidade, a seriedade do processo, e isso eu acredito que está consolidado. Não vejo motivo, neste momento, do Brasil, que tem tanto gasto para fazer no pós-pandemia, gastar mais dinheiro nesta celeuma que não vai acrescentar. Acredito que é um desserviço para o Brasil – afirmou.
Elony é a favor do voto auditável
Por fim, Elony Nyland (MDB) manifestou apoio ao autor da proposta:
– Hoje não dá para confiar na urna eletrônica porque um dos ministros que está no STF é ministro do TSE. E como essa gente está errando tanto, que soltam bandido e tudo; não dá para confiar. Precisa, sim, ter o voto auditável. Não importa se custar R$ 500 mil ou R$ 1 milhão a mais; isso não é nada. Se os deputados gastam R$ 6 bilhões para fazer campanha eleitoral, isso aqui é um custo zero. Tem que ter transparência.
