(Foto: Divulgação / Câmara)
Além dos projetos do dissídio dos servidores públicos, a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou na segunda-feira (20) outros cinco documentos do Poder Executivo:
20/2023: Autoriza a prorrogação pelo prazo de até 60 dias, e em razão da estabilidade provisória da gestante, de um contrato por tempo determinado, cargo de professor de língua alemã, regime de 22h semanais.
21/2023: Autoriza contratação por tempo determinado de até 12 meses de dois monitores educacionais, regime de 40h semanais, para a rede municipal de educação.
22/2023: Autoriza contratação por tempo determinado de até 12 meses de quatro serventes de escola, regime 44h semanais, para a rede municipal de educação.
23/2023: Altera quadro de cargos do Art. 1º da Lei 2.387/2006 e autoriza contratação, por tempo determinado e mediante processo seletivo, de dois agentes comunitários de saúde para atendimento na UBS Vale Verde.
24/2023: Cria e autoriza pagamento de uma Gratificação por Função – GF para servidor(a) detentor(a) de cargo de provimento efetivo que desempenhe atividades relacionadas diretamente ao Protesto Extrajudicial de dívida na Secretaria Municipal da Fazenda de Dois Irmãos.
Moções aprovadas
Também foram aprovadas duas moções. A moção 02/2023, apresentada por Elony Nyland (MDB) em repúdio “pelas mulheres presas inocentemente no dia 8 de janeiro, em Brasília-DF”, teve cinco votos favoráveis e três contrários. Além do autor, votaram a favor Celina Christovão (MDB), Paulinho Gehrke (PP), Ramon Arnold (PP) e Sergio Kroetz (PP). Votaram contra Darlei Kaufmann (PSB), Paulino Renz (PDT) e Sheila da Silva (PT).
A moção 03/2023, do presidente Ederson Bueno (MDB), foi aprovada por unanimidade e encaminha congratulações aos solados da Brigada Militar de Dois Irmãos Ezequiel e Silva Soares e Erique da Silva dos Santos, por sua precisão e ágil ação na ocorrência do último dia 9 de março na empresa Malhas Daiane. Eles devem receber a homenagem na sessão da próxima semana.