(Foto: Octacílio Freitas Dias)
Deu entrada na Câmara de Vereadores de Dois Irmãos o projeto de Lei 123/2021, que autoriza o Poder Executivo a corrigir em 10,88%, a partir de 1º de janeiro de 2022, os créditos de origem tributária ou não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os parcelados e/ou em cobrança judicial, bem como tarifas, preços públicos municipais e planta de valores para fins de incidência de impostos, quando for o caso.
Na prática, significa que tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vão subir quase 11% no próximo ano. De acordo com o documento encaminhado pelo prefeito Jerri Meneghetti, o percentual é fruto da média aritmética apurada entre os índices INPC e IPCA, verificado nos últimos doze meses (novembro de 2020 a outubro de 2021).
Darlei Kaufmann (PSB) abordou o assunto na tribuna.
– A correção se faz necessária para cumprir o que está determinado no Código Tributário Municipal, mas também não determina o índice. Como justificado pelo Executivo, foi usada a mesma sistemática de cálculo dos anos anteriores. É importante que estejamos convictos da aprovação deste índice, levando em conta que ainda estamos passando por um momento de muita incerteza. Sei que cidades vizinhas têm reajustes maiores do que Dois Irmãos, mas não consigo comparar. Vejo, particularmente, o aumento da carga tributária contrário à atividade produtiva, contrário ao momento que estamos vivendo. Mas, se for necessário, que seus danos sejam amenizados, com percentuais mínimos permitidos, e quem sabe no próximo ano se estude uma maneira de reduzir os danos – comentou.
Ele aproveitou para cobrar mudanças no Regimento Interno da casa:
– Precisamos também rever o nosso regimento, rever os prazos para tomar consciência de alguns projetos mais complexos. É muito difícil você ler, avaliar e discutir com a profundidade necessária alguns projetos importantes. Sabemos da urgência de alguns projetos, mas nós precisamos entender a importância das decisões que aqui são tomadas.
Ramon Arnold (PP) também se manifestou.
– Penso que temos que colocar nesse índice de correção todas as nossas forças para verificar qual é o melhor índice a ser colocado. A Lei 4.525/2017, que é a lei do Código Tributário, exige a correção por um índice de variação de inflação. Hoje, o IGPM extrapolou, não temos condição de utilizar esse índice; então, acho que o nosso Executivo encaminhou um projeto muito justo, em que faz uma base aritmética entre o INPC e o IPCA. Não é aumento, é uma correção inflacionária – disse ele.
CONTAS SALGADAS
Vale lembrar que outras contas também devem pesar no já combalido bolso do consumidor em 2022. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve sofrer um aumento médio de 22,33%. A maior alta será para caminhões, com 25,28%. Para automóveis de passeio, a elevação será de 21,63%. Caminhonetes e utilitários vão pagar 23,54% a mais, enquanto motos e similares, 23,13%.
Na conta de luz, que já tem peso enorme por conta das bandeiras tarifárias, o aumento projetado para 2022 chega a 21%, uma alta que vai turbinar ainda mais a inflação. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é com base no impacto financeiro da atual crise hídrica. (Oremos!)
