(Foto: Arquivo JDI)
A Câmara de Vereadores de Morro Reuter aprovou na sessão de segunda-feira (21), por unanimidade, três projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. São eles:
034/2021: Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e abre crédito especial no valor de R$ 900. A premiação acontece a partir do segundo semestre, com o sorteio de R$ 150 a cada mês. Participam os consumidores que efetuarem compras no comércio do município e indicarem seu CPF nas notas fiscais.
035/2021: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais nos valores de R$ 22.915,50 e R$ 28.492,03, para aquisição de testes, serviços de exames de imagem e laboratório, transporte com UTI, aquisição de EPIs (equipamentos de proteção individual), ações de orientação à população através de ligações telefônicas, folders, carro de som, de visitas domiciliares, entre outras ações, para monitoramento e enfrentamento da pandemia de Covid-19. Também para custeio de ações estratégicas de apoio à gestação, pré-natal e puerpério, através da aquisição de testes, exames laboratoriais e pré-natal, entre outras ações.
036/2021: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos especiais no valor de R$ 238.856,00, para pavimentação da Rua Planalto – 1ª etapa, com recursos do repasse do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Indicação sobre placa Mercosul
O vereador Wanderlei Behling (SD), o Pitcha, apresentou a Indicação 003/2021, em que solicita o seguinte: Que o Poder Executivo, em parceria com o Consepro, disponibilize adesivos com o brasão/indicação do município de Morro Reuter para serem colocados nos automóveis com placas padrão Mercosul.
– Nas placas padrão Mercosul não consta o nome da cidade pela qual o veículo está registrado. Tal situação prejudica a fiscalização e a segurança dos municípios. Há iniciativas de algumas cidades em fabricar e disponibilizar tais adesivos aos cidadãos, com o intuito de tornar a informação mais clara – justificou.
