(Foto: Divulgação / Câmara)
Na sessão da última segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou por unanimidade o projeto de 47/2023, encaminhado pelo Poder Executivo. O documento autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 600 mil, para a Secretaria de Educação. O recurso será destinado ao programa municipal alimentação escolar, para aquisição de gêneros alimentícios para o segundo semestre de 2023.
Outros dois projetos entraram na casa e devem ser votados na próxima semana. O 48/2023 autoriza a contratação, por tempo determinado de até 12 meses, de um professor da Educação Infantil e Anos Iniciais, regime de 25 horas semanais, para a rede municipal. O 49/2023 altera o Art. 3º da Lei 2.543/2008, com redação que lhe deu a Lei 5.095/2022. Trata-se de mudança na alíquota de desconto dos servidores públicos que optam pelo Plano de Assistência à Saúde contratado pela prefeitura – 11,76% do servidor e 9,83% do município.
– A majoração decorre da necessidade de recompor o equilíbrio financeiro, verificado no cálculo atuarial realizado pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE SAÚDE, em que verificou prejuízo ao sistema, exigindo a alteração da alíquota, de forma a se adequar aos limites estabelecidos na legislação aplicável, especialmente o disposto no Art. 11 da Resolução IPERGS nº 329/04, com redação dada pela Resolução nº 347/08, fixada e reajustada periodicamente, através de Portaria do Órgão Gestor. Nos últimos doze meses a arrecadação ao IPE Saúde foi na ordem de R$ 2.949.954,80, enquanto que a sua despesa com saúde aos 1.034 beneficiários resultou em um gasto de R$ 3.523.103,36. Desta forma, a readequação da contrapartida estabelecida ao município de Dois Irmãos, para fins de reequilibrar este contrato, corresponderá a 21,59%, dos quais o município passa a assumir 9,83% e o(a) servidor(a) optante, com 11,76% – diz a justificativa.
