PCD: Isenção de IPI na compra de veículos pode acabar ainda neste ano

24/08/2021
Fonte: Autoesporte

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Em meados de julho, a lei 12.183/21 decretou o aumento do teto de preço de carros PCD de R$ 70 mil para R$ 140 mil para obtenção da isenção do IPI. A norma busca reaquecer o mercado para pessoas com deficiência, que registrou vendas recordes nos últimos anos, mas minguou devido aos constantes encarecimentos de veículos 0 km e medidas governamentais. Embora a nova lei tenha sido vista com bons olhos pelo setor, há uma possibilidade de ela ser extinta. E, caso o governo não se movimente, a isenção de IPI poderá acabar ainda neste ano.

Em paralelo com a lei que eleva o aumento do limite de preços de carros PCD para serem abonados do IPI, há um projeto de lei que visa estender o tempo da isenção fiscal. De acordo como a legislação vigente, a isenção do imposto para veículos destinados a pessoas com deficiência tem validade até dia 31 de dezembro de 2021. Ou seja, caso a atual conjuntura se mantenha até o final do ano, a chance da extinção de todos os benefícios para este público na compra de um veículo 0 km é alta.

Para tentar contornar essa situação, está em análise na Câmara o Projeto de Lei 5149/20, de autoria da senadora Mara Gabrili (PSDB-SP). Ele visa prorrogar o benefício da isenção do imposto até 2026 tanto para pessoas com deficiência quanto para profissionais de transporte autônomo. Além disso, a proposta estende o direito a pessoas com deficiência auditiva.

Já aprovado no Senado, o projeto seguiu para Câmara no final de maio e, no dia 10 de agosto, foi aprovado na comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ele ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

 

E quanto ao ICMS?

De ordem estadual, a dispensa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue respeitando o limite de R$ 70 mil, determinada pelo Confaz em 2009. Nesse meio tempo, o governo não aplicou correções monetárias sobre o valor, que segue congelado.

Em contrapartida, os automóveis encareceram, a ponto de não haver nenhum modelo no mercado com câmbio automático que custe menos de R$ 70 mil. Para ter uma ideia, em 2009 era possível comprar um Kia Sportage e até um Hyundai Tucson respeitando esse limite. O SUV da Kia que hoje é comercializado por R$ 195.990, saía por R$ 72.500 na época, enquanto o da Hyundai, que hoje custa R$ 177.291, era vendido por R$ 69.990.

O pleito frente ao Confaz, porém, é mais complicado. Nas últimas reuniões do Conselho, o aumento do ICMS não foi discutido. Rodrigo Rosso, presidente da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), acredita que esse assunto não será pauta do Confaz neste ano. Só deverá entrar em discussão no início no ano que vem, quando o atual Convênio perderá validade – em 30 de março de 2022. “Aí sim existe a real possibilidade do aumento para R$ 140 mil de teto e para três anos para ficar com o veículo, seguindo por base o que já foi aprovado na isenção do IPI”, afirma.

Em relação à aprovação do Projeto de Lei para manter a isenção do IPI até 2026, Rosso crê que passará pelas comissões e plenário e será sancionada.


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