(Foto: Octacílio Freitas Dias)
A Câmara de Vereadores de Dois Irmãos aprovou na segunda-feira (23), por 7 votos a 1, o projeto de Lei 62/2020, que autoriza o Poder Executivo a corrigir créditos de origem tributária ou não tributária em 4,35% a partir de 1º de janeiro de 2021. O percentual é fruto da média apurada entre os índices INPC e IPCA, verificado nos últimos 12 meses – novembro de 2019 a outubro de 2020.
De acordo com o projeto, o reajuste engloba créditos de origem tributária ou não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os parcelados e/ou em cobrança judicial, bem como tarifas, preços públicos municipais e planta de valores para fins de incidência de impostos, quando for o caso. Ou seja, todos os impostos e taxas da prefeitura, incluindo o IPTU, terão aumento de 4,35% no próximo ano. Joracir Filipin (PT) foi o único a votar contra.
– Eu sei que esse reajuste vem todos os anos. Porém, pelo momento difícil que estamos vivendo, com muitas pessoas desempregadas, eu acredito que não era necessário. Deveria ter ficado o mesmo do ano passado – comentou Filipin.
Votaram a favor: Eliane Becker (PP), Elony Nyland (MDB), Paulino Renz (PDT), Paulo Fritzen (PSD), Paulinho Gehrke (PP), Paulinho Quadri (MDB) e Sérgio Fink (sem partido). O presidente Léo Büttenbender (PSB) só votaria em caso de empate. Conforme o projeto, o reajuste anual está previsto no Código Tributário do município.
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