Daniela Baum (Fonte: ACI-NH/CB/EV/DI)
O Brasil registrou mais de 470 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, o maior número desde 2014. E, conforme o INSS, as pessoas passaram, em média, três meses afastadas, recebendo cerca de R$ 1,9 mil por mês. Considerando esses valores, o impacto pode ter chegado a quase R$ 3 bilhões em 2024.
Os dados foram apresentados pela consultora trabalhista da ACI, Daniela Baum, no Prato Principal desta quinta-feira, 22. Conforme ela, os números indicam a relevância da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece diretrizes gerais sobre segurança e saúde do trabalho e deve ser harmonizada com as demais normas regulamentadoras.
Em 2024, a NR-01 recebeu alterações para entrar em conformidade com as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a ISO 45001. Grupo de Estudos Tripartite do Ministério do Trabalho e Emprego revisou o capítulo 1.5 da NR-1, que trata do gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO), para incluir expressamente a gestão dos riscos psicossociais.
Ação regressiva por assédio sexual no ambiente de trabalho
Daniela Baum destaca que, em 2024, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) ajuizou, pela primeira vez, uma ação regressiva para cobrar de empresas o valor pago pelo INSS a uma trabalhadora afastada por transtornos mentais causados por assédio sexual.
Duas empresas foram responsabilizadas – a empregadora e a tomadora de serviços – por omissão e negligência, mesmo tendo conhecimento do assédio contínuo sofrido pela colaboradora. A trabalhadora foi assediada de forma contínua por um colega, com conhecimento da equipe e da gerência, sem que qualquer providência fosse adotada. Em vez de proteger a vítima, a empregadora optou por sua dispensa, enquanto a tomadora não puniu o assediador, permitindo que ele voltasse a cometer o mesmo ato contra outra pessoa.
A ação tramita na Justiça Federal da 4ª Região, com base em decisão trabalhista já transitada em julgado, compartilhada pela Justiça do Trabalho com a PGF por meio da Recomendação Conjunta TST nº 2/2010.
Por que falar de saúde mental no trabalho
“A NR-1 não inventou a dor. Ela apenas deu nome a algo que sempre existiu, mas nunca foi levado a sério”, afirma Karina Rebelo Hoffstater, diretora da Provoko Desenvolvimento e também palestrante do Prato Principal da ACI nesta quinta-feira, 22.
Conforme ela, são várias as razões pelas quais deve-se falar de saúde mental no trabalho, como aumento de casos de ansiedade, depressão e Síndrome de Burnout no ambiente corporativo, impacto no absenteísmo e presenteísmo, redução de produtividade e engajamento e reflexos negativos na imagem da empresa e clima organizacional. “É papel do gestor e da empresa atuar na prevenção e no suporte”, acrescenta a palestrante.
O Brasil é líder em transtornos de ansiedade e possui 5,8% da prevalência de depressão em nível mundial, que é a segunda maior causa de afastamento do trabalho no país, conforme o INSS, totalizando entre 12% e 15% dos casos. Por isso, a adoção dos requisitos da normativa é essencial.
Principais exigências da NR-1
Além do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), é necessário mapear os riscos psicossociais (relacionados ao trabalho) e gerar planos de ação para mitigá-los, conforme a severidade e a probabilidade, bem como os níveis de risco, os critérios de classificação de riscos e de tomada de decisão, identificar as fontes e/ou circunstâncias e indicar o grupo de trabalhadores sujeitos ao perigo.
Alguns dos principais riscos psicossociais são carga mental excessiva, assédio moral e sexual, jornada excessiva e falta de reconhecimento. As empresas devem definir estratégias e medidas concretas para prevenir e controlar os riscos identificados. “A NR-1 não é punição. É prevenção”, enfatiza Karina.
Melhorando a saúde mental
Para melhorar a saúde mental, a especialista sugere a adoção de três práticas de bem-estar psicológico dentro da empresa: conscientização, prevenção e promoção. Promoção envolve promover conhecimento, reduzir o medo e favorecer o diálogo. Prevenção dos transtornos mentais implica em reconhecer os primeiros sinais, cultivar hábitos saudáveis, construir uma rede de apoio, gerenciar e monitorar e manter uma comunicação aberta. “Ambientes onde a comunicação flui tendem a ter menos conflitos graves e menos impacto negativo na saúde mental”, afirma.
Cultura de saúde e segurança
Conforme Karina, uma cultura de saúde e segurança significa que todos, em todos os níveis da organização, valorizem e pratiquem ações voltadas ao bem-estar físico e mental. “Uma cultura de bem-estar só prospera quando a liderança abraça a empatia e a inteligência emocional”, acrescenta.
Ainda segundo a diretora da Provoko, as empresas também devem analisar seu cenário, isto é, forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, e adotar uma normativa que não apenas busque a proteção dos trabalhadores, mas também ofereça oportunidades para aliar saúde ocupacional à lucratividade empresarial.
Benefícios
Redução de acidentes e afastamentos têm impacto na saúde: melhora a segurança do trabalhador, evitando acidentes e doenças ocupacionais. Também tem impacto na lucratividade: reduz custos com indenizações, multas, processos trabalhistas e despesas relacionadas à rotatividade de pessoal.
“Ao adotar essas e outras medidas, as empresas podem transformar investimentos em saúde ocupacional em vantagens competitivas, alcançando um equilíbrio saudável entre o bem-estar dos trabalhadores e a lucratividade organizacional. Saúde mental não é apenas uma obrigação legal ou corporativa, mas um compromisso humano. Mudanças começam com a decisão de agir”, conclui.
Karina Rebelo Hoffstater
