Fonte: Governo RS
Criado em junho de 2012 por meio da Lei nº 14.020, o Nota Fiscal Gaúcha (NFG) está completando dez anos de incentivo à cidadania fiscal. Ao todo, já são mais de 2,4 milhões de cidadãos cadastrados, R$ 73,3 milhões em prêmios distribuídos aos participantes por meio dos sorteios, R$ 55,2 milhões retornados aos cidadãos através de cashback e R$ 141,3 milhões repassados a entidades sociais. Durante o período, o programa já inspirou ao menos seis estados brasileiros a criarem iniciativas semelhantes.
O objetivo é estimular o cidadão a pedir nota fiscal em suas compras e gerar conscientização sobre a função social do tributo. Na prática, toda vez que os consumidores incluem o CPF nas notas fiscais na hora da compra, desde que cadastrados no programa, eles ativam uma série de possibilidades e benefícios, que repercutem positivamente em caráter individual, para o próprio cidadão, e coletivo, para o Estado, para os municípios, para as entidades, para as empresas e para a sociedade como um todo.
Além de concorrerem a prêmios em dinheiro por meio de sorteios mensais e instantâneos, os cidadãos podem receber cashback de parte do imposto pago, garantir desconto no IPVA, indicar entidades sociais para receber repasses financeiros e utilizar serviços disponibilizados a partir dos dados dos documentos fiscais eletrônicos emitidos, como por exemplo encontrando o menor preço de produtos por meio de um aplicativo. As modalidades vêm sendo constantemente fortalecidas pela Receita Estadual no âmbito da agenda Receita 2030 (30 medidas para modernização da administração tributária gaúcha), lançada em 2019, o que tem impulsionado indicadores como a quantidade de participantes e a emissão de notas com CPF.
NÚMEROS
Desde 2019, o número de cidadãos cadastrados aumentou cerca de 48%, com mais de 800 mil novos participantes – 300 mil apenas em 2022. Ao todo, os mais de 2,4 milhões cidadãos cadastrados representam cerca de 22,9% da população gaúcha, segundo a base de dados utilizada. Os municípios com maior participação percentual da sua população são Nova Boa Vista (92,7%), Palmitinho (84,5%), São José do Inhacorá (76,6%), Vista Alegre (59,8%) e Salvador das Missões (55,8%). Entre as 20 cidades mais populosas do Estado, os destaques são Porto Alegre (32,3%), Santa Cruz do Sul (31,9%), Rio Grande (31,4%), Santa Maria (29,4%) e Cachoeirinha (27,4%).
A quantidade de notas emitidas com CPF, por sua vez, já ultrapassa a marca de 4 bilhões, com crescimento em todos os anos desde o início do programa. Em 2021, foram mais de 600 milhões de notas fiscais emitidas com a identificação. Entre os principais atrativos recentemente implementados estão o aumento das premiações, a criação do Receita da Sorte, o lançamento do Receita Certa e o incremento dos repasses às entidades sociais.
No âmbito das premiações, já são R$ 73,3 milhões distribuídos desde 2012, contemplando mais de 208 mil cidadãos nesses dez anos. Em 2021, por exemplo, foram quase R$ 8,5 milhões e 25 mil participantes premiados. Os números consideram os sorteios mensais e o Receita da Sorte, modalidade de premiação instantânea criada em 2019, sem contabilizar o Receita Certa, formato criado em 2021 que aumentou significativamente o retorno financeiro e a quantidade de contemplados.
O “cashback gaúcho”, como ficou conhecido o Receita Certa, faz com que o cidadão consumidor receba parte do imposto de volta sempre que houver aumento real da arrecadação do ICMS do varejo, independente de sorteio. A modalidade já conta com duas rodadas realizadas, em que foram resgatados mais de R$ 55 milhões (de aproximadamente R$ 100 milhões disponíveis) relativos a mais de 1 milhão de solicitações dos participantes (de mais de 3,3 milhões disponíveis, sendo que 1,5 milhão de cidadãos foram contemplados na primeira rodada e 1,8 milhão na segunda).
SOLIDARIEDADE
Outro eixo importante do Programa é o da solidariedade. Ao longo dos dez anos foram repassados mais de R$ 141,3 milhões a entidades sociais que atuam nas áreas de da saúde, educação, assistência social e proteção animal. Os repasses em 2021 totalizaram R$ 19,9 milhões. Quase 3,2 mil entidades já foram beneficiadas, aplicando os recursos em melhorias efetivas para o respectivo funcionamento e atuação. Em 2021, as principais entidades contempladas foram a AACD Porto Alegre, a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, a APAE de Marau, o Hospital Casa de Saúde de Santa Maria e o Hemopasso de Passo Fundo.
